A Entidade Reguladora da Saúde está a notificar os municípios que construíram hospitais de campanha ou centros de rastreio de resposta à Covid-19 para que os inscrevam no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados.
As taxas de registo variam em função da dimensão dos espaços e da quantidade de pessoal de saúde envolvido, mas têm um valor mínimo de mil euros e máximo de 50 mil.
A Câmara Municipal da Batalha estima em "cerca de 30 mil euros" o valor que terá de pagar para o registo do hospital de campanha instalado num pavilhão municipal. Valor que o autarca Paulo Santos considera "absurdo" e "imoral".
Os autarcas contestam o pagamento e já remeteram o assunto para o Ministério da Saúde e para o gabinete do primeiro-ministro. Lembram que as Câmaras chamaram a si a tarefa de construir e pagar as infraestruturas, mas deixam, naturalmente, a gestão a cargo do Serviço Nacional de Saúde.
O registo e pagamento de taxa é uma obrigação legal, que consta dos estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). A ERS nunca respondeu aos contactos da SIC.