Coronavírus

Associação Protetora dos Diabéticos pede ao Governo que reavalie fim do teletrabalho para estes doentes

Mario Anzuoni

Risco de morte por Covid-19 é três vezes superior ao da população em geral.

Especial Coronavírus

A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal pede ao Governo que reconsidere a exclusão dos diabéticos do regime de teletrabalho.

As pessoas com diabetes têm um risco de morte por Covid-19 três vezes superior ao da população em geral e, por isso, a associação considera que o regresso obrigatório ao local de trabalho, significa expor os diabéticos a um risco de infeção desnecessário.

De acordo com plano de desconfinamento aprovado no último Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, o regime de teletrabalho obrigatório não está previsto para pessoas com diabetes ou hipertensão.

PSD pede apreciação parlamentar de decreto que retirou diabéticos de regime excecional

O PSD pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei que retirou doentes hipertensos e diabéticos do regime excecional de proteção relativo à covid-19, defendendo que essa deve ser uma avaliação dos médicos assistentes destes doentes.

A apreciação parlamentar permite que a Assembleia da República debata, altere e, no limite, anule os efeitos de um decreto-lei do Governo, se uma proposta num desses sentidos tiver os votos da maioria dos deputados.

Na apreciação do PSD, que deu entrada na Assembleia da República na sexta-feira, os sociais-democratas consideram que a decisão do Governo de, em 05 de maio, corrigir um decreto anterior e retirar a diabetes e a hipertensão da lista de doenças beneficiárias do regime excecional de proteção laboral para imunodeprimidos e doentes crónicos no âmbito da pandemia de covid-19 constituiu não apenas uma correção jurídico-formal, mas uma "verdadeira alteração substancial".

"Com esta alteração legal, o Governo deixou de prever expressamente a possibilidade das pessoas com diabetes e hipertensão, nos casos em que o teletrabalho não seja possível, solicitarem a pertinente declaração médica, a fim de se manterem em confinamento e terem as suas faltas justificadas", lamentam.

O PSD defende que "importa não ignorar o inegável risco acrescido que as pessoas com diabetes ou hipertensão representam perante a covid-19, bem como o facto de tais doenças as tornarem mais vulneráveis ao desenvolvimento de complicações graves com a infeção da referida doença, incluindo o risco acrescido de morte".

"No entender do Partido Social Democrata, incumbe aos médicos assistentes a avaliação de cada pessoa com diabetes ou hipertensão e, consequentemente, das respetivas condições individuais em trabalho, sendo esse o contexto para a correta tomada da decisão de proteção", referem, justificando o pedido de debate e eventual alteração do decreto em causa.

Na altura da decisão do Governo, criticada pelo Sociedade Portuguesa de Endocrinologia Diabetes e Metabolismo e outras associações, o secretário de Estado da Saúde, António Sales, esclareceu que estes doentes, caso tenham uma descompensação, estão abrangidos pelo "chapéu da doença crónica", um regime excecional que permite apresentar faltas justificadas ao trabalho ou teletrabalho.