Coronavírus

Sistema judicial "está preparado" para punir quem desobedecer

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Garantia dada pela ministra da Justiça, um dia após o anúncio de novas medidas para Lisboa.

Francisca Van Dunem diz que até agora estavam a ser apenas aplicadas multas, mas o Governo apertou as restrições em Lisboa.

A ministra da Justiça garante que o sistema judicial está preparado para punir quem desobodecer às medidas restritivas impostas pelo Governo, incorrendo em crime de desobediência.

Governo reforça medidas devido ao aumento de surtos em Lisboa

O primeiro-ministro apresentou esta segunda-feira um conjunto de medidas para fazer face ao aumento dos surtos da Covid-19 na Área Metropolitana de Lisboa e impedir os ajuntamentos ilegais, que se têm verificado nos últimos dias de norte a sul do país. O comunicado que estabelece as limitações foi publicado na página do Governo esta segunda-feira.

António Costa anunciou que o estado de calamidade vai continuar em 15 freguesias de cinco concelhos de Lisboa, entre eles Sintra, Amadora, Loures, Odivelas e Lisboa.

Região de Lisboa dá um passo atrás no desconfinamento

O chefe de Governo disse que a reunião com os autarcas destes concelhos permitiu "localizar com grande rigor o núcleo do problema e identificar 15 freguesias".

O estado de calamidade vai abranger a totalidade dos concelhos da Amadora e de Odivelas, as freguesias de Camarate/Apelação e Sacavém/Prior Velho, em Loures, e uma ou duas freguesias de Lisboa.

Ajuntamentos com mais de 10 pessoas sujeitos a multas

O Conselho de Ministros vai aprovar um diploma que reforça a vigilância de ajuntamentos e a presença das forças de segurança nas ruas. O diploma prevê que, em caso de contraordenações, as forças de segurança deverão multar não só aqueles que organizam estes eventos, como também os participantes. As sanções aplicam-se para todo o país.

Na Área Metropolitana de Lisboa, vai ser imposto o limite máximo de 10 pessoas em ajuntamentos - atualmente, o limite é de 20 -, de forma a controlar estes eventos que "são um risco grande para a saúde pública", diz o chefe de Governo.

Estabelecimentos comerciais fecham às 20:00 na Área Metropolitana de Lisboa

Os horários de funcionamentos dos estabelecimentos comerciais vão ser alterados. A partir de terça-feira, todas os estabelecimentos terão de encerrar às 20:00, à exceção de restaurantes. Ou seja, os restaurantes só poderão continuar abertos para lá do horário estipulado para serviço de refeições. Os cafés, por exemplo, também terão de fechar às 20:00.

Será proibida a venda de álcool nas áreas de serviço e reforçada a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública, exceto nos locais licenciados, como esplanadas.

Nos centros comerciais, será reforçada a vigilância, não só no número de entradas, como também no controlo de circulação.

Será ainda reforçada a fiscalização dos estaleiros de construção civil e dos circuitos dos transportes dos trabalhadores deste setor.

As medidas para as 15 freguesias

Para além dos estado de calamidade que vai continuar nestas 15 freguesias, vão ser decretadas prioridades, com os casos de Covid-19 a serem geridos pelas autoridades de saúde e as autarquias. Isto tem como objetivo criar rapidez entre teste, resultado, inquérito e determinação da medida.

Em causa estão todas as freguesias dos concelhos da Amadora e de Odivelas, as freguesias de Camarate/Apelação e Sacavém/Prior Velho, em Loures, e uma ou duas freguesias de Lisboa.

Medidas entram em vigor esta terça-feira

Estas medidas, que vão ser aprovadas esta segunda-feira em Conselho de Ministros, entraram em vigor às 00:00 de terça-feira.

Para controlar o aumento dos surtos de Covid-19 nestas freguesias, o Governo vai criar um programa - "Bairros Saudáveis" -, que prevê o reforço da prevenção nas áreas residenciais mais afetadas. O programa vai permitir também uma melhor articulação entre os municípios e as autoridades de saúde.

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