Os líderes dos 27 fecharam esta terça-feira um acordo sobre um plano de relançamento económico dos países e setores mais afetados pela pandemia de covid-19 de 750 mil milhões de euros, associado ao orçamento da União Europeia para 2021-2027, de 1,074 biliões.
Foram várias as questões em que os 27 se tiveram de alinhar. Depois de cinco dias em negociações chegaram a acordo e estes são os principais pontos, segundo o texto de conclusões da cimeira.
RECUPERAÇÃO FINANCIADA POR DÍVIDA COMUM
O fundo de relançamento da economia, de 750 mil milhões de euros, é financiado por dívida comum contraída pela Comissão Europeia junto dos mercados em nome da UE.
Essa capacidade dada ao executivo europeu é "claramente limitada em tamanho, duração e alcance" e o reembolso deve ser feito até 2058.
EMPRÉSTIMOS E SUBVENÇÕES
Daquele montante total, 390 mil milhões de euros serão canalizados para os Estados-membros através de subvenções e 360 mil milhões através de empréstimos.
O essencial do fundo de recuperação - 672,5 mil milhões de euros, 312 mil milhões dos quais em transferências diretas e 360 mil milhões em empréstimos - será consagrado ao financiamento de programas de reformas e de investimentos, preparados pelos Estados-membros, através do Instrumento para a Recuperação e Resiliência.
Estas verbas servirão para financiar programas de reformas e investimentos nos países mais afetados pela pandemia.
Mais de dois terços (70%) das verbas para subvenções aos programas de reformas nacionais serão distribuídos em 2021-2022, de acordo com critérios de "resiliência", como a população, o Produto Interno Bruto (PIB) e taxa de desemprego nos últimos cinco anos.
O restante terço (30%) será canalizado em 2023, com base na quebra do PIB em 2020-2021 diretamente relacionado com a crise provocada pela pandemia.
O resto do fundo de recuperação - 77,5 mil milhões - é consagrado a programas geridos pela UE, que perdem financiamento em relação à proposta da Comissão Europeia.
O programa de ciência Horizonte vai receber 5 mil milhões (contra 13,5 mil milhões), o de investimentos InvestEU 5,6 mil milhões (contra 30,3 mil milhões) e o Fundo De Transição Justa, consagrado ao apoio às regiões mais atrasadas na transição energética, 10 mil milhões (contra 30 mil milhões).
MECANISMO DE GARANTIA
Os planos nacionais de recuperação serão avaliados pela Comissão Europeia e depois validados por uma maioria qualificada dos 27 - 55% dos países (pelo menos 15) e 65% da população.
O acordo prevê um "travão de emergência", através do qual um ou vários Estados-membros que considerem que os objetivos definidos num plano nacional de reformas não são atingidos podem pedir que o processo seja apreciado numa cimeira europeia.
ESTADO DE DIREITO
As conclusões do Conselho Europeu sublinham "a importância do respeito pelo Estado de Direito" na "proteção dos interesses financeiros" da UE.
É introduzido um "regime de condicionalidade" no orçamento e no fundo, em relação ao qual "a Comissão proporá medidas em caso de violações", as quais serão adotadas por maioria qualificada.
CLIMA
As despesas da UE devem enquadrar-se no Acordo de Paris sobre alterações climáticas.
A UE fixa como meta consagrar 30% das despesas à luta contra as alterações climáticas. Tanto o orçamento plurianual como o fundo de recuperação devem estar em conformidade com a meta estabelecida de alcançar a neutralidade carbónica na UE em 2050 e com os objetivos de redução das emissões de gases com efeito estufa.
RESERVA PARA O IMPACTO DO BREXIT
O orçamento plurianual, o chamado Quadro Financeiro Plurianual (QFP), integra uma "reserva" especial de 5 mil milhões de euros para apoiar os países e setores mais afetados pela saída do Reino Unido da UE.
FLEXIBILIDADE NA COESÃO E AGRICULTURA
O QFP inclui medidas de flexibilidade para a política de coesão, que apoia as regiões menos desenvolvidas da União, e para a Política Agrícola Comum (PAC), por forma a que os Estados-membros possam ajustar o financiamento.
A política de coesão tem uma dotação de 330,2 mil milhões de euros e a PAC de 336,4 mil milhões - 258,6 mil milhões para os pagamentos diretos e 77,8 mil milhões para o desenvolvimento rural.
Juntas, estas duas políticas simbólicas da UE representam cerca de 62% do orçamento europeu.
Ambas as dotações são reforçadas com verbas do plano de recuperação.
NOVOS RECURSOS PRÓPRIOS
Para o reembolso da emissão de dívida que vai financiar o plano de recuperação, a UE vai dotar-se de novas fontes de rendimento.
A primeira etapa será a criação de uma taxa sobre o plástico não reciclado no início de 2021.
A Comissão fica encarregada de apresentar uma proposta para um "mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras", um imposto a aplicar sobre produtos importados que sejam produzidos por processos muito poluentes, e para uma taxa sobre os chamados gigantes tecnológicos, para que ambas sejam introduzidas "o mais tardar" no início de 2023.
Os líderes dos 27 encarregam ainda a Comissão de avaliar uma nova reforma do mercado de carbono, sem fixar uma data.
AUMENTOS DOS REBATES
Os rebates, os descontos que os países que mais pagam para o orçamento europeu obtêm para as respetivas comparticipações nacionais, são mantidos e em alguns casos aumentados.
Entre os países que beneficiam destas alterações estão os chamados "quatro frugais" - Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia.
O desconto nas respetivas contribuições para o orçamento da UE 2021-2027 eleva-se a 377 milhões para a Dinamarca, um aumento de 91% em relação ao que estava previsto antes da cimeira, 1,92 mil milhões para a Holanda (mais 22%), 565 milhões para a Áustria (mais 138%) e 1,07 mil milhões para a Suécia (mais 34%).
O desconto aplicado à Alemanha, de 3,67 mil milhões, não foi alterado nas negociações.
"É um bom acordo, um acordo forte, o acordo certo para a Europa"
Depois da "maratona que terminou em sucesso", à saída da reunião, o presidente do Conselho Europeu afirmou que este "é um bom acordo, um acordo forte, e é o acordo certo para a Europa neste momento."
Charles Michel acrescentou ainda que "este acordo" será visto "como um momento decisivo no trajeto da Europa".
PORTUGAL RECEBE 45,1 MILHÕES DE EUROS
Portugal vai arrecadar 45 mil milhões de euros em transferência a fundo perdido nos próximos sete anos, valor que será disponibilizado em duas fases.
Entre os 45,1 mil milhões de euros que o país irá agora arrecadar incluem-se 15,3 mil milhões de euros em transferências a fundo perdido exatamente no âmbito deste programa para a recuperação, bem como 29,8 mil milhões de euros em subsídios do orçamento da UE a longo prazo 2021-2027.
E, embora não entrem nestas contas, a estes montantes acrescem 10,8 mil milhões de euros em empréstimos, ainda no âmbito do Fundo de Recuperação.
Destacando que este acordo europeu surge numa altura em que Portugal "luta para continuar a conter a pandemia, para manter vivas as empresas, os postos de trabalho e os rendimentos das famílias", António Costa notou também a necessidade de dar "energia suplementar" ao país.
E foi nesse âmbito que anunciou um "programa específico para a região do Algarve", suportado por 300 milhões de euros adicionais na área da Coesão, e que visa "apoiar a diversificação da sua economia, melhorar infraestruturas e fazer investimentos necessários no setor da saúde".
"A crise que estamos a atravessar tem atingido particularmente o turismo, o que tem significado um sacrifício muito particular para a região do Algarve, sendo aliás aquela onde o desemprego tem subido de forma mais dramática, e é uma região que, sendo de transição, já há vários anos que tem uma dotação de fundos inferior a outras regiões", justificou António Costa.
