Coronavírus

Estabelecimentos comerciais de Setúbal podem passar a funcionar até às 22:00

Esta medida foi tomada no âmbito da nova competência atribuída pelo Governo aos presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

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A Câmara de Setúbal autorizou os estabelecimentos comerciais do concelho a funcionar entre as 10:00 e as 22:00, deixando de vigorar a obrigatoriedade de encerramento às 20:00, segundo um despacho do município divulgado esta segunda-feira.

Em comunicado, o município explicou que a regra aplica-se a todos os "estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços instalados no concelho".

"Esta decisão traduz um prolongamento do horário para aqueles estabelecimentos específicos, enquanto os restantes continuam sob as regras especiais aplicáveis ao respetivo setor de atividade previstas anteriormente pelo Governo", informou.

Segundo a autarquia, esta medida foi tomada no âmbito da nova competência atribuída pelo Governo aos presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa (AML), mas reuniu "os necessários pareceres favoráveis da autoridade local de saúde e das forças de segurança".

HORÁRIOS DE COMÉRCIO PODEM SER ADAPTADOS PELAS CÂMARAS

Há novas regras mais flexíveis na Área Metropolitana de Lisboa, como explicou a ministra Mariana Vieria da Silva.

Os presidentes de Câmara Municipal passam a poder, "de acordo com um parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde", fazer alterações nos horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços.

Na última quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo determinou que os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da AML podem ser alterados por decisão dos presidentes dos municípios, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abriram às 10:00 e encerrarem às 20:00.

No entanto, a Câmara de Setúbal relembrou aos proprietários dos estabelecimentos que "devem continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de efetuar uma gestão equilibrada dos acessos ao público e de evitar concentrações de pessoas à entrada dos espaços".

Neste sentido, acrescentou que também "continua a ser uma prerrogativa" o cumprimento das regras sanitárias definidas pela Direção-Geral da Saúde, como a lotação máxima permitida no interior dos estabelecimentos e a higienização das mãos à entrada.

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