O Parlamento vai ter de intervir para que a vacina contra a Covid-19 seja obrigatória. Os constitucionalistas explicam que a atual legislação portuguesa não prevê essa obrigatoriedade e que, por isso, a lei tem de ser aprovada na Assembleia da República.
Em entrevista à SIC Notícias, Tiago Duarte explica é necessário perceber como uma lei que impusesse a vacinação obrigatória respeitaria o direito à integridade física e acrescenta que só se deve restringir um direito se for “adequado, eficaz e não excessivo”.