Coronavírus

Covid-19. Tribunal rejeita restrições à mobilidade em Madrid

Sergio Perez

Defende que medidas propostas pelo Governo central "interferem com os direitos e as liberdades fundamentais".

Especial Coronavírus

O Tribunal Superior de Madrid rejeitou esta quinta-feira as medidas que restringem a movimentação das pessoas na capital de Espanha, que tinham sido impostas pelo Governo central para lutar contra o aumento dos casos de covid-19.

A magistratura defende que as medidas propostas pelo Governo central e aprovadas num órgão de coordenação com as comunidades autónomas na área da Saúde "interferem com os direitos e as liberdades fundamentais".

A decisão vem dar razão ao executivo da região de Madrid que implementou, contrariado, as medidas impostas pelo Governo central.

Em Espanha, as autoridades regionais têm competência exclusiva em matéria de saúde e o Governo central não tem o poder de lhes determinar as suas decisões em matéria de saúde.

O tribunal afirma estar "consciente da gravidade da crise de saúde sem precedentes que enfrentam as autoridades públicas", mas também "da necessidade de tomar medidas imediatas e eficazes de vários tipos para proteger a saúde dos cidadãos, conter a propagação da doença e reforçar o Sistema Nacional de Saúde, o que poderia incluir medidas de limitação dos direitos fundamentais, em maior ou menor grau".

"Para tal, o nosso sistema constitucional articula instrumentos legais de vários tipos que oferecem diferentes canais legais para delimitar, modular, restringir e até suspender os direitos fundamentais dos indivíduos, respeitando as garantias constitucionais", conclui o tribunal.

O aumento de casos de covid-19 na Comunidade de Madrid levou o executivo regional a aprovar no final de setembro medidas que restringiam a mobilidade de mais de um milhão de habitantes em 45 zonas sanitárias da região.

O Governo central entendeu que se devia lutar contra a pandemia de uma outra forma, através da limitação da mobilidade ao nível de todo um concelho e conseguiu, na semana passada, que o Conselho Inter-regional aprovasse por maioria a sua posição.
Assim, a partir do último sábado, 2 de outubro, 10 cidades da Comunidade de Madrid, incluindo a própria capital, passaram a implementar as novas medidas.

O executivo regional da comunidade autónoma respeitou a decisão, apesar de não concordar, e apresentou um recurso no tribunal, contra o alargamento à totalidade de 10 municípios da comunidade autónoma das medidas de luta contra a pandemia.

A cidade de Madrid tem cerca de 3,3 milhões de habitantes, mas acrescentando os restantes nove municípios, são agora mais de 4,5 milhões que ficaram totalmente dentro do âmbito das novas medidas numa comunidade autónoma onde vivem 6,6 milhões de pessoas.

Mais duas cidades espanholas com restrições à mobilidade desde terça-feira

As cidades espanholas de Leão e de Palência da comunidade autónoma de Castela e Leão que faz fronteira com Portugal estão a limitar a deslocação dos seus habitantes desde terça-feira, devido ao aumento de contágios de covid-19.

Segundo o Governo regional a entrada e saída de pessoas destas duas cidades é restrita e vai durar pelo menos 14 dias, cumprindo assim critérios de luta contra a pandemia estabelecidos pelo Governo espanhol e já em vigor em Madrid.

O alargamento das restrições ao movimento das pessoas foi aplicado nos municípios com uma incidência de contágio superior a 500 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias, e seguem o modelo que estava em vigor em Madrid desde sábado, são obrigatórias e incluem, entre outras coisas, a restrição da entrada e saída de pessoas dos respetivos municípios, exceto deslocações "devidamente justificadas", tais como ao médico, ao trabalho, centros educativos, assistência a idosos, menores e dependentes; e viagens a bancos, tribunais ou outros organismos públicos.

As reuniões familiares e sociais, a menos que coabitem, são limitadas a seis pessoas e a capacidade máxima dos estabelecimentos comerciais e serviços abertos ao público é reduzida a 50%, devendo fechar o mais tardar até às 22:00.

Para hotéis, restaurantes, cafés e bares a capacidade permitida não pode exceder 50% no interior e 60% no exterior, e o consumo ao balcão é proibido, devendo estar encerrados às 23:00.

Espanha é o primeiro país da União Europeia a ultrapassar os 800 mil casos de covid-19

Espanha tornou-se o primeiro país da União Europeia a ultrapassar a marca dos 800 mil casos de infeção pelo novo coronavírus.

Nem o confinamento parcial de dezenas de bairros ajudou a inverter a tendência. O número de novos casos está a aumentar há várias semanas e Madrid volta a estar no centro da crise sanitária.