Portugal entra esta quinta-feira em situação de calamidade. Com a mudança do nível de alerta, chegam novas regras para controlar a propagação do vírus.
António Costa, depois do Conselho de Ministros, na quarta-feira, e de ter classificado a evolução da pandemia no país como "grave", enunciou as medidas que entraram em vigor à meia-noite. E para além das novas medidas, o primeiro-ministro informou ainda que o Governo iria apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para que seja obrigatório o uso de máscara na via pública, "com óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na rua".
"Naturalmente estas medidas tiveram em conta quer a análise prospetiva que é feita regularmente sobre a evolução da pandemia quer à avaliação que a senhora ministra da Saúde tem feito com os especialistas em saúde pública, os epidemiologistas sobre o comportamento a adotar", assegurou.
O chefe do executivo respondeu que teve "o cuidado de informar previamente o senhor Presidente da República sobre o conjunto das medidas aprovadas no Conselho de Ministros".
"Aquilo em que nos concentramos foi não nas medidas que perturbam as atividades, mas no comportamento individual de cada um. Para já o apelo e a recomendação que fazemos a todos é que todos usem máscara mesmo na via pública e que todos descarreguem a aplicação e que a utilizem efetivamente", insistiu.
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Previstas multas até 500 euros na poposta sobre a obrigatoriedade de máscara na rua
Ainda na quarta-feira à noite o Governo entregou no parlamento a lei que pode tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a "utilização StayAway covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico", sob pena de multa entre os 100 euros e os 500 euros.
O documento, a que a SIC teve acesso, prevê que qualquer pessoa com mais de 10 anos tenha de usar mácara na rua, sempre que não for possível cumprir o distanciamento social.
No que diz respeito à aplicação StayAway Covid, o executivo quer que seja "obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização pelos possuidores de equipamento que a permita".
Determina-se ainda que esta obrigatoriedade "abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança".
Uma terceira disposição prevê que o utilizador com um caso confirmado deve, "nos termos definidos pela DGS", preencher os códigos na aplicação.
Quem não precisa de usar máscara?
A lei fixa três exceções para esta obrigação, no caso de "se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas", que devem ter um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica.
Está igualmente prevista a excepção para pessoas com "condição clínica" que "não se coaduna com o uso de máscaras", atestada através de declaração médica.
É ainda dispensada a obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira caso "seja incompatível com a natureza das actividades que as pessoas se encontrem a realizar", sem explicitar quais.
A fiscalização da lei, segundo o texto da proposta, "compete à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública, à Polícia Marítima e às polícias municipais".
O executivo tem urgência na discussão deste diploma e propôs que seja debatido na sexta-feira, 23 de outubro.
Argumento científico e decisão política alinham-se
Vera Lúcia Arreigoso, jornalista do Expresso, esclarece os contornos desta estratégia do Governo para acompanhar a evolução da pandemia.
Enquanto que na primeira vaga o argumento científico ia numa direção e decisão política ia noutra, nesta segunda fase há já uma maior sintonia entre as duas partes.
A opinião do virologista Vítor Duque
Vítor Duque, virologista e professor da Universidade de Coimbra, em entrevista à SIC Notícias, defende que as "medidas devem ser agravadas" e entre elas está "a utilização de máscara de forma diária".
Para o virologista há situações onde tem havido falhas, nomeadamente onde não é possível manter o distanciamento físico.
Entende ainda ser "lógico que estas medidas fossem implementadas fundamentalmente nos maiores agregados populacionais e sempre que necessário".
Em que países da Europa é obrigatório usar máscara na rua?
Em Itália, foi anunciado na passada semana o uso obrigatório de máscara em qualquer espaço público, aberto ou fechado.
O Governo francês impôs o uso de máscara obrigatório na rua nas cidades mais afetadas pela covid-19.
Na Bélgica, era obrigatório usar máscara em locais públicos, abertos ou fechados. No entanto, a partir do início de outubro, é só obrigatório nos transportes públicos, e as autoridades do país recomendam o uso de máscara em locais onde não é possível manter o distanciamento social.
Na Alemanha, é necessário usar máscara apenas nos transportes públicos, escolas e lojas. No entanto, o Governo está a ponderar o reforço de medidas, entre as quais, o uso da máscara em mais locais.
Nos Países Baixos, o Governo decretou esta semana a obrigatoriedade do uso de máscara nos locais fechados. Até aqui, só quem andasse de transportes públicos precisava de usar máscaras.
Na República Checa, o Governo impôs o uso obrigatório de máscara nas paragens de transportes públicos ao ar livre.
