Coronavírus

Governo tem 24 horas para contestar providência cautelar do Chega

ESTELA SILVA

Em causa estão as limitações à circulação entre concelhos impostas pelo Executivo de António Costa.

Especial Coronavírus

O Governo tem 24 horas para contestar a providência cautelar apresentada pelo Chega! contra as restrições de circulação no fim de semana de Finados.

O prazo para a contestação foi atribuído esta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Administrativo.

O partido de André Ventura entende que a proibição de circular entre concelhos é uma limitação aos direitos dos cidadãos.

Caso os argumentos do Governo não cheguem para convencer o Tribunal, a medida pode ficar sem efeito, ou seja, as pessoas poderem circular livremente entre o dia 30 de outubro e 3 de novembro.