Coronavírus

Covid-19. Presidente da República decreta estado de emergência

RUI OCHOA/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLI

Parlamento autorizou o Presidente da República a declarar o estado de emergência.

Especial Coronavírus

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou esta sexta-feira o estado de emergência em Portugal, por 15 dias, a partir de segunda-feira, para permitir medidas de contenção da covid-19.

"Acabei de assinar o decreto relativo ao segundo estado de emergência no decurso da pandemia que dura há oito meses e que sabemos poder prolongar-se por alguns mais", anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

De acordo com a Constituição, o estado de emergência não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Marcelo alertou para um desafio que não se esgota no mês de novembro, "nem em dezembro, nem muito provavelmente nos primeiros meses de 2021" e, por isso, no final do mês será avaliado o estado de emergência "na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo".

O chefe de Estado realçou "a garantia constitucional permanente de essa reavaliação depender, além de parecer do Governo, órgão encarregado da gestão diária da pandemia, de iniciativa e de decisão do Presidente da República e de autorização da Assembleia da República - um e outra eleitos democraticamente pelo povo".

Nesta curta intervenção, de cerca de cinco minutos, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que se verificou "uma ampla convergência entre Presidente da República, Assembleia da República, Governo, partidos e parceiros sociais" quanto a esta declaração do estado de emergência.

O Presidente da República considera essencial uma maior contenção ao longo deste mês, de forma a diminuir o número de doentes internados nos hospitais e para que se possa evitar um dezembro agravado e com restrições mais drásticas.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

"Governo está mais virado para o recolher obrigatório"

De acordo com Bernardo Ferrão, este estado de emergência tem um nível de abrangência menor porque pretende, sobretudo, reforçar a segurança jurídica das medidas. Porém, o decreto dá mais abertura ao uso das Forças Armadas.

O Governo estará a planear avançar com o recolher obrigatório entre as 23 e as 06 horas, o que permitirá que a restauração e o setor dos espetáculos não saiam lesados.

O projeto de decreto aprovado permite:

  • a restrição da liberdade de deslocação, "designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco" e "durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana";
  • a utilização pelas autoridades públicas de recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, "preferencialmente por acordo" e "mediante justa compensação";
  • a imposição de controlos de temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a determinados espaços;
  • a mobilização de trabalhadores e das Forças Armadas e de segurança para o reforço das autoridades de saúde em inquéritos epidemiológicos e de rastreio.

CONSELHO DE MINISTROS PARA CONCRETIZAR MEDIDAS

O primeiro-ministro, António Costa, convocou para sábado uma reunião do Conselho de Ministros extraordinário para "concretizar" as medidas previstas no projeto de decreto presidencial do estado de emergência.

A nova reunião extraordinária do Conselho de Ministros tem início previsto para as 18:00.