A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor do estado de emergência, que vigorará entre 09 e 23 de novembro. Bloco de Esquerda, PAN, Chega abstiveram-se, enquanto PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
Esta foi a quarta votação na Assembleia da República sobre o estado de emergência, que não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, e que já vigorou em Portugal por três períodos consecutivos durante a atual pandemia de covid-19.
O projeto de decreto permite:
- a restrição da liberdade de deslocação, "designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco" e "durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana";
- a utilização pelas autoridades públicas de recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, "preferencialmente por acordo" e "mediante justa compensação";
- a imposição de controlos de temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a determinados espaços;
- a mobilização de trabalhadores e das Forças Armadas e de segurança para o reforço das autoridades de saúde em inquéritos epidemiológicos e de rastreio.
MARCELO FALARÁ AOS PORTUGUESES DEPOIS DE PARLAMENTO VOTAR EMERGÊNCIA
O Presidente da República afirmou que falará esta sexta-feira aos portugueses, depois de a Assembleia da República votar uma nova declaração de estado de emergência, dizendo que o tema está, por agora, "nas mãos do parlamento".
O chefe de Estado não detalhou a hora a que falará ao país, fazendo-a depender do momento em que o parlamento votará a declaração.
"Será logo a seguir", disse.
O projeto do decreto do Estado de Emergência
Pode consultar o documento aqui
Conselho de Ministros para concretizar medidas
O primeiro-ministro, António Costa, convocou para sábado uma reunião do Conselho de Ministros extraordinário para "concretizar" as medidas previstas no projeto de decreto presidencial do estado de emergência, que será votado sexta-feira no parlamento.
A nova reunião extraordinária do Conselho de Ministros tem início previsto para as 18:00.
