Coronavírus

Novo estado de emergência: as medidas e as exceções

Lisboa

Armando Franca

O primeiro-ministro admite que o país possa ter de viver em estado de emergência durante, pelo menos, mais um mês para tentar controlar a pandemia.

Especial Coronavírus

A partir da meia-noite, passamos a ter um Portugal a quatro velocidades, mediante a gravidade do risco de contágio por Covid-19.

A principal novidade é a manutenção das medidas aplicadas ao fim de semana para os concelhos de maior risco e também a proibição de circular entre concelhos nos dois fins de semana prolongados de dezembro.

AS NOVAS MEDIDAS NO NOVO ESTADO DE EMERGÊNCIA

Veja aqui o documento na íntegra com as novas medidas para o estado de emergência.

O primeiro-ministro, António Costa, admite que o país possa ter de viver em estado de emergência durante, pelo menos, mais um mês para tentar controlar a pandemia.

USO DE MÁSCARAS NO TRABALHO

Costa anunciou este sábado que o uso de máscaras passará também a ser obrigatório nos locais de trabalho, excepto quando os postos são isolados ou quando haja separação física entre os trabalhadores. Até agora, o uso de máscaras era obrigatórias nas ruas - quando não era possível manter o distanciamento físico - e nos públicos fechados.

PROIBIDA A CIRCULAÇÃO INTERCONCELHIA NOS FINS DE SEMANA DOS FERIADOS

Nos próximos dois fins de semana, marcados pelos feriados à terça-feira que “convidam à existência de pontes”, estará proibida a circulação interconcelhia.

No decreto estão estabelecidas 10 exceções à proibição de circulação entre concelhos de Portugal continental, nomeadamente as deslocações para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual.

Ao contrário do que aconteceu no fim de semana dos finados, em que ir a espetáculos culturais fazia parte das exceções, desta vez a medida não se aplica. Assistir a espetáculos deixa de ser uma das exceções válidas para circular entre concelhos.

Nas vésperas dos feriados não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

RESTAURANTES PODEM FUNCIONAR EM "TAKE-AWAY" AOS FINS DE SEMANA E FERIADOS

Os restaurantes podem funcionar para "take-away" depois das 13h00 nos dois próximos fins de semana e feriados de 1 e 8 de dezembro, nos concelhos de risco "muito elevado" e "extremamente elevado" de contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com o decreto do Governo, são estabelecidas três exceções à obrigatoriedade de encerramento do comércio às 13h00 nos fins de semana de 28 e 29 de novembro e 5 e 6 de dezembro, bem como nos feriados de 1 e 8 de dezembro.

AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TELETRABALHO

Costa anunciou ainda a realização de ações de fiscalização ao cumprimento do teletrabalho, uma vez que se tem verificado "um grande incumprimento" em casos em que este tipo de trabalho é possível.

CRIAÇÃO DE QUATRO NÍVEIS DE RISCO

Para diferenciar as medidas nos concelhos com maior risco de contágio por Covid-19, o Governo estipulou quatro níveis. Até aqui, as medidas eram aplicadas a todos os municípios com mais de 240 casos por 100 mil habitantes registados nos 14 dias anteriores.

Dois novos níveis diferenciam os concelhos que têm mais de 480 casos por 100 mil habitantes, classificados como risco muito elevado, e os que têm mais de 960 casos por 100 mil habitantes, como risco extremamente elevado. Para já, as medidas a aplicar nos dois níveis mais elevados serão as mesmas.

Risco moderado – com menos de 240 casos por 100 mil habitantes (65 concelhos)

Risco elevado – com mais de 240 e menos de 480 casos por 100 mil habitantes (86 concelhos)

Regras a aplicar:

  • Manutenção da proibição de circulação na via pública 23h-5h
  • Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório
  • Manutenção dos horários de encerramento:
    • Estabelecimentos comerciais às 22h
    • Restaurantes e equipamentos culturais às 22h30

Risco muito elevado – com mais de 480 e menos de 960 casos por 100 mil habitantes (80 concelhos)

Risco extremamente elevado – com mais de 960 casos por 100 mil habitantes (47 concelhos)

Regras a aplicar em ambos:

  • Sábados, domingos e feriados de 1 e 8 dez
    • Proibição de circulação na via pública e encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h
  • Vésperas de feriado (30 nov e 7 dez)
    • Encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h

ESTADO DE EMERGÊNCIA PODERÁ PROLONGAR-SE ATÉ AO NATAL

O primeiro-ministro afirmou que ficaria "muito surpreendido" se não vigorar o estado de emergência no Natal, alegando que o conteúdo das medidas que estão a ser adotadas são menos intensas, mas com maior extensão temporal.

MARIO CRUZ

"Ficaria muito surpreendido se não houvesse estado de emergência no Natal, porque isso significa que a evolução do combate à epidemia teria sido muito rápida", declarou António Costa em conferência de imprensa.

Saiba mais sobre as novas medidas através do site oficial covid19estamoson.gov.pt