Coronavírus

Marcelo propõe renovação do estado de emergência

MÁRIO CRUZ

Deverá vigorar até 7 de janeiro.

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O Presidente da República enviou esta quinta-feira para o Parlamento o projeto de decreto que renova o estado de emergência de 9 a 23 de dezembro, mas anunciando desde já uma nova renovação, até 7 de janeiro de 2021.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na internet.

De acordo com a mesma nota, o chefe de Estado enviou este decreto "anunciando nova renovação até 7 de janeiro, permitindo ao Governo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo".

Este diploma do Presidente da República mantém as normas que permitem medidas restritivas para conter a covid-19 por grupos de municípios, incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana.

"Nos municípios com níveis mais elevados de risco, podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município, podendo, para este efeito, os mesmos ser agrupados de acordo com os dados e avaliação das autoridades competentes, incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana, bem como a interdição das deslocações que não sejam justificada", lê-se no projeto.

Mantêm-se também nos mesmos termos todos os artigos do decreto do estado de emergência atualmente em vigor, incluindo aqueles que permitem o confinamento compulsivo de infetados e de pessoas em vigilância ativa, o recurso aos meios e estabelecimentos do setor privado de saúde, "preferencialmente por acordo" e "com justa compensação" e o "encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção" ou "alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento".

O Presidente da República repete igualmente a redação dos artigos referentes à mobilização de trabalhadores para apoiar na realização de inquéritos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa, à limitação da cessação de vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à imposição do uso de máscara, de controlos de temperatura e de testes de diagnóstico para acesso a determinados espaços.

Este é o sexto diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 9 e 23 de dezembro, e será debatido e votado na sexta-feira na Assembleia da República.

Uma posterior renovação por mais 15 dias que abranja o período do Natal e a passagem de ano vigorará de 24 de dezembro até 7 de janeiro.

Covid-19. Vacinação em Portugal começa em janeiro. Conheça os grupos prioritários

O Governo apresentou esta quinta-feira o plano nacional de vacinação contra a covid-19. O Executivo estima que o montante global gasto nas vacinas contra a Covid-19 pode chegar aos 200 milhões de euros em Portugal. Em relação às doses, podem ser necessárias mais de 22 milhões.

A vacina tem como objetivo reduzir a mortalidade e os internamentos em cuidados intensivos, bem como controlar surtos e minimizar o impacto no sistema de saúde e na economia, avançou o coordenador da task force para o plano de vacinação, Francisco Ramos.

No primeiro grupo prioritário, constam as pessoas com 50 ou mais anos com patologias graves, como a doença coronária, a insuficiência renal, insuficiência cardíaca ou doença respiratória, e profissionais de saúde, mais genericamente, profissionais de serviços críticos - podem incluir-se as Forças Armadas. Os residentes de lares e em cuidados continuados, também incluídos na primeira fase, serão vacinados nas instituições.

Nesta primeira fase, serão vacinadas 950 mil pessoas entre janeiro e abril, no pior dos cenários - caso a vacina não chegue dentro do calendário esperado.

Na segunda fase, serão vacinadas pessoas com mais de 65 anos sem qualquer patologia e pessoas dos 50 aos 74 anos com um vasto leque de doenças pré-existentes, desde diabates, à hipertensão e até obesidade. Nesta fase serão vacinadas 1,8 milhões de pessoas.

Haverá ainda uma terceira fase, que englobará "o resto da população".

ONDE SERÁ FEITA A VACINAÇÃO?

A vacinação será feita em mais de 1.200 centros de saúde, mas também nos lares e em unidades de cuidados continuados - nestes dois casos a vacina será administrada pelas equipas de enfermagem.

Os lares com equipas de enfermagem, também poderão administrá-las na instituição.

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