O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou hoje a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até 7 de janeiro, e pediu aos portugueses bom senso na celebração do Natal.
O chefe de Estado anunciou esta renovação do estado de emergência através de uma mensagem escrita publicada no portal da Presidência da República na Internet.
"Ao renovar, até 7 de janeiro de 2021, o estado de emergência, quero recordar o contrato de confiança que essa renovação pressupõe entre todos os portugueses, ou seja, entre todos nós. Ou celebramos o Natal com bom senso, maturidade cívica e justa contenção, ou janeiro conhecerá, inevitavelmente, o agravamento da pandemia, de efeitos imprevisíveis no tempo e na dureza dos sacrifícios e restrições a impor", lê-se na mensagem.
Marcelo Rebelo de Sousa defende que todos os portugueses devem procurar cumprir esse "contrato de confiança" nesta quadra, para conter a propagação da covid-19, e volta a aconselhar que "não haja ilusões" quanto ao processo de vacinação.
Segundo o Presidente da República, "não haverá senão um número muito pequeno de vacinados em janeiro - os que tiverem recebido a segunda dose a partir de 27 de janeiro -, e, muito menos haverá, nem em janeiro, nem nos meses imediatos, os milhões de vacinados necessários para assegurar uma ampla imunização que trave a pandemia".
"Só o cumprimento desse contrato de confiança poderá evitar o que nenhum de nós deseja: mais casos, mais insuportável pressão nos internados e nos cuidados intensivos e mais mortos. Um contrato de confiança, que não é entre nós e o Estado, o Presidente da República, a Assembleia da República ou o Governo, mas entre nós e todos os outros nossos compatriotas", argumenta.
O chefe de Estado adverte para os efeitos que os portugueses "sofrerão na vida, na saúde, no desemprego, nos rendimentos", por causa do que tiverem "feito ou deixado de fazer neste Natal".
"Natal que, por definição, é tudo menos tempo de egoísmo. É tempo de dádiva, de partilha, de solidariedade. Que a dádiva, a partilha, a solidariedade neste Natal de 2020 se traduza, no que dependa de nós, em poupar da pandemia os nossos familiares, vizinhos, amigos, que o mesmo dizer, o nosso Portugal", acrescenta.
Este é a sétima vez que o Presidente da República decreta o estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19. Nas seis vezes anteriores, Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país, a partir do Palácio de Belém, mas já tinha anunciado que desta vez não o iria fazer, por ser agora candidato presidencial.
De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quarta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
