O Presidente da República propôs esta quarta-feira ao Parlamento a renovação do estado de emergência até 1 de março, de acordo com uma nota publicada no site da Presidência.
Marcelo Rebelo de Sousa já enviou para a Assembleia da República o projeto do diploma que renova o estado de emergência por mais 15 dias, "permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19".
"Com feito, continua a manter-se situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19. Embora se comece a verificar uma redução de novos casos de contaminação, bem como da taxa de transmissão, fruto das medidas restritivas adotadas, a incidência continua a ser muito elevada, bem como o número dos internamentos e das mortes", é referido na nota.
Marcelo Rebelo de Sousa realça ainda que "não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo Serviço Nacional de Saúde, que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável".
Esta é a 11.º vez que Marcelo Rebelo de Sousa submete o diploma do estado de emergência ao Parlamento.
O documento será discutido e votado pelos deputados esta quinta-feira.
Projeto prevê plano faseado de reabertura das escolas
O projeto do Presidente da República que renova o estado de emergência prevê que seja definido um plano faseado de reabertura das aulas presenciais, com critérios objetivos e tendo em conta a proteção da saúde pública.
Na norma do diploma que restringe liberdade de aprender e ensinar, permitindo a proibição ou limitação das aulas presenciais, estabelece-se agora que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública".
Mantém-se, como princípio, que as autoridades podem impor, "em qualquer nível de ensino dos setores publico, particular e cooperativo, e do setor social e solidário, incluindo a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e superior, as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia".
Além da "proibição ou limitação de aulas presenciais", pode ser imposto pelas autoridades "o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame".
Projeto admite limites ao ruído para não perturbar teletrabalho
O projeto do Presidente da República que renova o estado de emergência admite que sejam impostos limites ao ruído em certos horários nos edifícios habitacionais para não perturbar quem está em teletrabalho.
No projeto de decreto enviado esta quarta-feira pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, para a Assembleia da República, lê-se que "podem ser determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho".
Esta possibilidade foi acrescentada no parte do diploma sobre as restrições ao exercício da iniciativa privada, social e cooperativa.
Decreto de renovação permite venda de livros
O projeto presidencial que renova o estado de emergência inclui uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares, estabelecendo que estes produtos "devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral".
"Podem ser estabelecidas limitações à venda de certos produtos nos estabelecimentos que continuem abertos, com exclusão designadamente de livros e materiais escolares, que devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral", lê-se no projeto de decreto que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta quarta-feira para a Assembleia da República.
Esta ressalva foi incluída na parte do diploma limita o exercício da iniciativa privada, social e cooperativa, na qual se mantém que "pode ser determinado pelas autoridades públicas competentes o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento, devendo o Governo continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor".
PSD vota a favor e BE e PCP pedem mais apoios
O líder do PSD, Rui Rio, quer que o Governo defina um número limite de infetados com covid-19 e de internamentos que obrigue a um confinamento.
Mesmo assim, Rui Rio garantiu aprovar a renovação do Estado de Emergência.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu esta quarta-feira à tarde, num encontro virtual, os restantes partidos sobre o Estado de Emergência.
O Bloco de Esquerda e PCP, que vai votar contra, voltaram a pedir mais apoios sociais.
O Partido Socialista, o último a ser ouvido pelo Presidente da República, reforçou a possibilidade de o confinamento durar até meados de março, com fortes possibilidades de chegar até ao fim do mês.
