O Parlamento aprovou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência, que vai vigorar entre os dias 15 de fevereiro e 1 de março, para permitir medidas de contenção da covid-19.
O decreto foi aprovado com os votos a favor de PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. PCP, PEV, IL, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra e o Bloco de Esquerda absteve-se.
A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas duas anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República em 13 e 28 de janeiro.
Este foi o 11.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu à Assembleia da República no atual contexto de pandemia de covid-19.
Renovação do estado de emergência: o que muda
O projeto de decreto do Presidente da República que os deputados aprovaram prevê que seja definido um plano faseado de reabertura das aulas presenciais, inclui uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares e admite limites ao ruído em certos horários nos edifícios habitacionais para não perturbar quem está em teletrabalho.
Se Portugal "é pior país do mundo" é porque Governo não tem estado à altura
O presidente do PSD responsabilizou o Governo por Portugal ser atualmente "o pior do mundo no combate à pandemia" e apelou a que deixe a sua "permanente preocupação com a propaganda política para os tempos de campanha eleitoral".
"Se Portugal tem sido o pior do mundo no combate à pandemia, é porque quem nos governa não tem estado plenamente à altura das responsabilidades que foi chamado a assumir", afirmou Rui Rio no debate parlamentar.
O líder do PSD acusou o Governo de ter falhado na preparação das escolas para o ensino à distância e no arranque do plano de vacinação, "colocando demasiadas sobras na esfera de decisão de gente com fraco sentido ético".
"É preciso que o Governo relegue a sua permanente preocupação com a propaganda política para os tempos de campanha eleitoral e não para este momento dramático com que os portugueses estão confrontados", apelou Rio.
Na sua intervenção, Rio reiterou o voto a favor da renovação do estado de emergência - o PSD foi a única força política a votar sempre ao lado dos socialistas -, assegurando que o partido nunca se deixará levar para "um voto irresponsável, comandado por opções táticas que subordinam o interesse nacional a objetivos de natureza partidária".
"Que seria de Portugal se também o PSD tivesse votado contra o estado de emergência? O país estaria do ponto de vista sanitário, económico e social numa situação ainda mais deplorável, e o Governo estaria, seguramente, a culpar o parlamento", afirmou.
No entanto, o líder social-democrata considerou que o Governo "tem estado bem longe de conseguir cumprir com o que lhe é legitimamente exigível".
"Falhámos no planeamento da segunda vaga, o que implicou que ela praticamente se juntasse a uma terceira onda de dimensões absolutamente dramáticas", afirmou.
Para Rio, o país tardou também a confinar, fê-lo de forma "demasiado lenta e demasiado gradual" e as escolas ficaram abertas "para lá do aceitável", dizendo ser hoje "bem claro que elas são um dos principais focos de contágio social".
Se o presidente do PSD considerou que Portugal não será "seguramente dos melhores do mundo" no planeamento do ensino à distância, foi quanto ao processo de vacinação que deixou os maiores alertas.
"Jamais conseguiremos atingir as metas de vacinação fixadas e a defesa da nossa economia se não formos capazes de começar a vacinar mais rapidamente. É preciso criar, a tempo e horas, muito mais locais e vacinação do que aqueles que existem", apelou, pedindo também ao Governo a "transparência" de informar diariamente sobre o número de cidadãos vacinados.
Rio salientou que, ao chamar a atenção para os erros cometidos, o PSD tem "como intenção primeira o incentivo à sua correção e o consequente melhoramento da ação governativa".
"Neste momento tão difícil, é tempo de todos assumirmos as nossas responsabilidades, em nome das vidas que podemos ajudar a salvar, e no respeito pelo louvável sacrifício que muitos profissionais de saúde estão a fazer por Portugal. Saibamos estar todos à altura do exemplo que deles estamos a receber", pediu.
PCP, "Verdes", Chega e liberais contra restrições em excesso
O PCP, "Os Verdes", o Chega e a Iniciativa Liberal mostraram-se contra aquilo que consideram excessivas restrições à liberdade e atividades em geral, no contexto do estado de emergência decretado devido à pandemia de covid-19.
A posição similar destes dois extremos do parlamento ficou clara no debate sobre o 11.º decreto presidencial.
O líder parlamentar do PCP defendeu que "o estado de emergência e o confinamento são exceção, não são solução" e que "o prolongamento da atual situação é insustentável".
"O recurso repetido às medidas restritivas, ao estado de emergência, aos anúncios do caos, à instigação do pânico e à propaganda do medo estão a conduzir perigosamente à dessensibilização das pessoas e à relativização das medidas e dos comportamentos", avisou João Oliveira.
A deputada do PEV Mariana Silva declarou que "de nada adianta atirar culpas para quem apenas continuou a viver, a trabalhar, a garantir que o país não parava, quer fosse no início da pandemia, no verão, ou no Natal".
"A renovação do estado de emergência volta de novo à consideração desta Assembleia e 'Os Verdes' continuam sem perceber qual a utilidade desta declaração", disse a ecologista.
Exaltado, como é seu timbra, o líder do Chega, André Ventura, concluiu a sua intervenção com a sua palavra-fetiche: "vergonha de parlamento! Vergonha de Governo!".
"O PS falou hoje de milagre, vou recorrer também a um expressão bíblica: 'aquele que te guarda nunca dorme'. O Governo está sempre a dormir e ninguém nos guarda da iminente catástrofe", queixou-se, lamentando terem sido deixados "para trás" o "pequeno comércio, as agências de viagens, a segurança, os eventos, as forças de segurança e as Forças Armadas, os restaurantes", enumerou o deputado único do partido da extrema-direita parlamentar.
O presidente da Iniciativa Liberal, Cotrim de Figueiredo, argumentou que o combate à covid-19 "não se torna milagrosamente eficaz com pequenos ajustes", sendo "tempo de deixar de andar sempre a correr atrás deste vírus".
"Temos de quebrar este ciclo sem nexo de 'confina-desconfina-e-volta-a-confinar'", declarou o parlamentar liberal, exigindo "mudanças reais e profundas na estratégia", com "testagem massiva, a toda a população", "reforço do rastreio" e "acelerar muito o ritmo da vacinação", defendeu o parlamentar liberal.
A deputada não inscrita (ex-Livre) Joacine Katar Moreira focou o seu discurso nos problemas mentais ampliados pela atual epidemia e consequentes medidas sanitárias, sublinhando que há "20% da população que sofre de depressão".
"Não há saúde sem saúde mental. Não somos nada mais nem menos do que o segundo país da Europa em que há maior prevalência de doenças psiquiátricas. É preciso que nos antecipemos a uma pandemia da doença mental", concluiu, pedindo maior investimento nesta área e o reforço de meios humanos.
BE, CDS-PP e PAN pedem ao Governo mais apoios e testagem em massa
BE, CDS-PP e PAN defenderam a necessidade de renovar o estado de emergência mas pediram ao Governo que não repita erros, e que avance com mais apoios, a testagem massiva da população e a preparação do desconfinamento.
O líder parlamentar do BE considerou que o Governo, no arranque deste ano, "não testou como devia, correndo atrás do vírus e nunca à frente dele" e salientou que, "desde novembro que tem autorização desta assembleia para reforçar as equipas de rastreio, mas tudo continua mais ou menos como estava".
Pedro Filipe Soares lamentou também que não tenha avançado o investimento "no Serviço Nacional de Saúde e nos seus profissionais, nos rastreios nos lares, nos computadores para a escola pública, nos pequenos apoios sociais que deixam milhares de pessoas de fora ou nos sempre atrasados apoios à economia".
Salientando que "a última coisa que o país precisa é de um Governo austero, que queira ser o campeão dos poupadinhos", o BE anunciou a apresentação de várias propostas para "responder onde o Governo está a falhar".
De acordo com o líder parlamentar, entre as propostas do BE (que voltou a abster-se na renovação do estado de emergência) incluem-se "o pagamento a 100%" do vencimento dos pais que ficaram em casa com os filhos devido ao fecho das escolas ou a "prorrogação automática dos subsídios de desemprego e social de desemprego para todas e todos os que caíram no limbo criado pelo Governo e, tendo acabado o direito a estes subsídios no final do ano passado, ficam sem qualquer apoio".
Pelo CDS-PP, a deputa Ana Rita Bessa justificou o voto favorável da bancada salientando que "a pandemia continua descontrolada e que são necessárias medidas restritivas", mas sublinhou que é necessário "renovar os apoios às empresas", com "medidas de fácil acesso", garantir "apoios sociais" para quem se vê "obrigado a suspender o trabalho para cuidar dos seus filhos", e ainda prosseguir com a vacinação.
Apontando que "este é também momento do Governo planear e antecipar o desconfinamento futuro", a deputada Ana Rita Bessa defendeu "a testagem massiva" da população, para identificação de casos positivos de covid-19, bem como a necessidade de "inquéritos epidemiológicos, rastreio exaustivo de contactos e isolamentos profiláticos cumpridos".
"Se este trabalho de planeamento e antecipação não for feito neste tempo que é o devido, o risco é o de uma quarta vaga, de voltarmos a um estado de catástrofe nos hospitais, nas escolas, nas empresas e nas famílias", alertou a centrista, questionando se "está o Governo disposto a repensar para não repetir os erros do passado".
A líder parlamentar do PAN considerou que o "sacrifício que está a ser exigido não pode ser desacompanhado" de "medidas económicas e sociais de apoio às pessoas e às empresas, atempadamente e sem burocratização, sob pena de a par de uma crise sanitária" o país sofrer também "uma derrocada financeira e social sem precedentes".
Para "preparar o desconfinamento", afirmou Inês Sousa Real, "importa garantir o quanto antes que a testagem massiva da população é feita, pelo menos com testes rápidos, acompanhada de uma rede de vigilância" dotada "de recursos humanos com competências".
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que também votou a favor da renovação deste estado de exceção, alertou que a cultura precisa de apoios "para ontem e não para daqui a umas semanas" e que os profissionais deste setor, alguns dos quais já "a passar fome", não podem ser deixados "ao abandono".
