Coronavírus

"Crises já nos bastam duas": Presidente da República nega crise com o Governo 

Em causa está o alargamento dos apoios sociais.  

O Presidente da República garantiu este sábado que não há qualquer crise com o Governo, por causa do alargamento dos apoios sociais.

"Crises já nos bastam duas: a pandémica e a económica e social."

Marcelo diz que tem como objetivo salvar leis e refere que já o fez várias vezes no ano passado.

Marcelo promete manter "salvação preventiva de orçamentos" até 2023

O Presidente da República garantiu que tem a mesma linha de atuação do primeiro mandato e continuará com a "salvação preventiva de orçamentos", justificando decisões com os tempos de crise, seja pandémica, seja económico-social.

"Temos um Plano de Recuperação e Resiliência. Temos um país numa crise económica e social profunda. Temos à nossa frente anos decisivos. Os dois [próximos] orçamentos são fundamentais para o Governo chegar a 2023. Se não, não chega. O que eu estou a fazer aí é uma salvação preventiva de orçamentos", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, perante questões dos jornalistas, após visita a um lar de idosos, em Lisboa.


Nos últimos dias, o Texto Fundamental esteve no centro do debate político a propósito de três diplomas aprovados no parlamento, contra a vontade do PS, e promulgados pelo próprio Rebelo de Sousa, tendo o Governo minoritário socialista sustentado que os mesmos violam a chamada "lei-travão".

O chefe de Estado promulgou os decretos, alargando medidas de apoio a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, aos pais em teletrabalho e aos profissionais de saúde, e justificou a decisão por se tratar de algo urgente e que, neste caso, "há uma interpretação conforme à Constituição".

Governo envia diplomas para o Tribunal Constitucional

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que o Governo vai suscitar, com caráter de urgência, a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional dos diplomas sobre apoios sociais, no âmbito da pandemia de covid-19, aprovados pelo Parlamento e promulgados pelo Presidente da República.

Esta decisão sobre esse conjunto de diplomas foi anunciada por António Costa numa comunicação a partir de São Bento, em que alegou estar perante "um precedente perigoso" de a prática parlamentar passar a "desfigurar" os orçamentos do Estado e em que considerou estar perante um caso de "incerteza jurídica que gera insegurança e mina a confiança nas instituições".

"Entendo ser meu dever solicitar ao Tribunal Constitucional a apreciação das normas aprovadas pela Assembleia da República que considero inconstitucionais. Trata-se do exercício normal das minhas competências, no quadro do princípio da separação e interdependência de poderes consagrado na Constituição, ou seja, como muito bem sintetizou o senhor Presidente da República: É a Democracia e o Estado de Direito a funcionarem", alegou António Costa.