Coronavírus

Covid-19: Governo espanhol apela à "responsabilidade" depois do fim do estado de emergência

A Espanha foi um dos países mais atingidos pela pandemia de covid-19 que provocou, pelo menos, 3.284.783 mortos no mundo, resultantes de mais de 157,5 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela AFP.

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O Governo espanhol apelou hoje à "responsabilidade" dos cidadãos e sublinhou que as restrições continuam em vigor, depois das festas de rua a celebrar o fim do estado de emergência na noite de sábado, sem máscaras ou distanciamento social.

"O fim do regime de exceção não significa o fim das restrições. Longe disso. A ameaça do vírus persiste. É por isso que as autoridades devem continuar a agir e os cidadãos devem continuar a comportar-se de forma responsável", afirmou o ministro da Justiça espanhol, Juan Carlos Campo, num artigo publicado no diário El País.

Depois de vários meses de recolher obrigatório e de cercas sanitárias em vigor em várias regiões do país, como consequência do estado de emergência sanitária imposto no final de outubro passado, os espanhóis viram aliviadas essas medidas desde a meia-noite de sábado.

Desde domingo, os órgãos de comunicação social têm vindo a noticiar e a mostrar imagens de centenas de pessoas a saltar, dançar e beber em festas de rua em Madrid, Barcelona e outras cidades espanholas, sem máscaras nem distâncias de segurança.

"Com (o primeiro-ministro socialista, Pedro) Sánchez, passámos do estado de emergência sanitária ao caos", criticou no domingo o líder do principal partido da oposição de direita, Pablo Casado, do Partido Popular (PP).

Em resposta a estas críticas, o ministro da Justiça assegurou hoje que as regras atuais são "adequadas à fase da pandemia" em que o país se encontra e salientou que "28% da população já tinha recebido pelo menos uma dose de vacina".

Milhares de pessoas saíram às ruas de Espanha para festejar fim do estado de emergência

As regiões (comunidades autónomas), que são responsáveis pela gestão da crise sanitária neste país muito descentralizado, continuam a poder limitar as horas ou a capacidade do comércio, como restauração e similares.

As 17 comunidades autónomas podem ainda pedir o restabelecimento do recolher obrigatório ou de cercas sanitárias, mas, visto que o estado de emergência foi levantado, devem ter a autorização dos tribunais para o fazer, uma vez que estas medidas restringem as liberdades fundamentais.

Se o tribunal regional se recusar, o Governo permitiu-lhes recorrer para o Supremo Tribunal, tendo as Ilhas Canárias sido a primeira região a anunciar, no domingo, que o faria, após o seu pedido de manter um recolher obrigatório ter sido rejeitado.

A decisão do mais alto tribunal espanhol estabelecerá "o modelo comum para o nosso país", salientou o ministro da Justiça, dizendo que o Governo está pronto a "propor [...] alterações legislativas adicionais" à luz da próxima decisão do Supremo.

Entretanto, a polícia municipal de Madrid passou, desde o fim do estado de emergência, 650 multas devido ao consumo de bebidas alcoólicas na via pública, e mais de 350 outras pela não utilização de máscaras, revelou hoje uma responsável da proteção civil desta região.