Coronavírus

Dois meses depois do fim do último estado de emergência, as cadeias continuam a soltar presos

A lei de 10 de abril de 2020 foi aprovada e implementada para evitar a propagação da covid-19 nas prisões portuguesas

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Em abril do ano passado fo aprovada uma lei que permitia a saída de reclusos para evitar o contágio da covid-19 nas prisões. Foram libertadas mais de 2000 pessoas. Mas dois meses depois do fim do último estado de emergência, as cadeias continuam a soltar presos.

A lei de 10 de abril de 2020 foi aprovada e implementada para evitar a propagação da covid-19 nas prisões portuguesas. Permitiu um perdão parcial de penas até dois anos, um regime especial de indulto, saídas administrativas extraordinárias de reclusos e antecipação excepcional da liberdade condicional.

De acordo com dados da Direção Geral dos Serviços Prisionais desde abril do ano passado até 15 de junho deste ano foram abrangidas mais de 2800 pessoas.

Na altura, o regime especial de perdão das penas foi visto pela maioria como sendo um passo importante e positivo para travar a Covid 19 dentro dos estabelecimentos prisionais.

Mas dois meses depois do fim do último estado de emergência e de acordo com o jornal "Público", as libertações continuam.

O pico da pandemia nas cadeias registou-se entre fevereiro e março. No entanto, e já depois dessa data foram soltos até aos primeiros 15 dias deste mês, 119 reclusos, a uma média de mais de um por dia.

Contudo, e como se mantém em vigor o regime especial, os juízes encarregues de passar os mandados de libertação não têm alternativa senão mandarem para casa quem atinge os pressupostos previstos no diploma legal, nomeadamente aqueles a quem ainda faltam dois anos para o cumprimento das penas que não tenham sido motivadas por crimes graves.

Alguns juízes estão apreensivos com a vigência desta lei. Afirmam que nesta altura não existem casos de infecção por Covid 19 no sistema prisional e que a vacinação está a decorrer dentro do previsto. 3849 pessoas já estão imunizadas com a vacina de uma só dose, a da Johnson, e há 3705 reclusos à espera da segunda dose.

O Ministério da Justiça justifica sublinhando que o perdão de penas de 2020 não foi associado ao estado de emergência e continua em vigor porque está dependente da situação epidemiológica do país.

O objectivo da ministra da justiça era a libertação de 2000 reclusos, mas esse número foi largamente ultrapassado e não se sabe por enquanto quando deixará de vigorar esta legislação excepcional.

O regime preocupa os juízes, mas estes admitem que as libertações só deverão acabar quando toda a população prisional estiver vacinada, o que deverá acontecer durante as próximas semanas.