Coronavírus

Covid-19. Resolução sobre limitação de circulação na via pública gera dúvidas

O Presidente da República dá cobertura ao Governo.

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Com o escalar da incidência de covid-19, o Conselho de Ministros decidiu na quinta-feira a limitação da circulação na via pública diariamente, a partir das 23:00 e até às 05:00, nos 45 concelhos de risco.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, falou em limitação. A resolução do Conselho de Ministros diz apenas que os cidadãos se devem abster de circular na rua depois das 23:00.

Iniciativa Liberal vai fazer queixa à Provedora da Justiça

A lei faz apenas uma recomendação, mas, à margem da linguagem ambígua, dividem-se as opiniões sobre a constitucionalidade da medida.

O Iniciativa Liberal diz que a medida é inconstitucional e já avisou que vai fazer uma queixa à Provedora da Justiça. Já o Presidente da República dá cobertura ao Governo.

A resolução do Conselho de Ministros foi publicada na quinta-feira e entra em vigor esta sexta-feira. Fica assim limitada a circulação na rua, diariamente, a partir das 23:00 e até às 05:00.

Mantém-se também a proibição de entrada e saída da Área Metropolitana de Lisboa, zona com maior incidência de casos, a partir das 15:00 de sexta-feira e até às 06:00 de segunda-feira. Poderá, contudo, fazê-lo caso apresente um teste covid-19 negativo ou o certificado digital.

A informação sobre o plano do Governo de desconfinamento no âmbito da pandemia de covid-19 está disponível em https://covid19estamoson.gov.pt/.