Foram três meses, 46 audições, 170 horas e resmas de depoimentos e documentos da Comissão de Inquérito à TAP.
O relatório preliminar foi entregue ao final da noite desta terça-feira, no Parlamento, e as principais conclusões são que o despedimento, no início de 2022, de Alexandra Reis – a administradora que saiu da TAP com uma indemnização de €500 mil – foi da “exclusiva vontade e iniciativa” de Christine Ourmières-Widener, à data CEO da empresa, quando já admitia várias divergências com Alexandra Reis.
Por isso, no relatório, redigido pela deputada socialista Ana Paula Bernardo, o Governo sai ilibado do caso. Além disso não foram deixadas críticas a Pedro Nuno Santos nem às decisões tomadas através da aplicação WhatsApp.
Também foi posta de lado a possibilidade de a saída de Alexandra Reis da TAP estar ligada à sua posterior ida para a empresa estatal NAV.
Concluiu-se ainda que a capitalização da TAP através dos fundos Airbus teve permissão da Parpública. Mas o documento que seguiu para o Tribunal de Contas não é o mesmo, falta, exatamente, a referência aos fundos da Airbus.
De fora ficou o episódio do computador roubado, nos desacatos no Ministério das Infraestruturas, que envolveu Frederico Pinheiro e a chefe de gabinete de João Galamba, bem como as ações das secretas para recuperar o portátil.
A relatora do documento justifica a ausência ao escrever que o assunto não constitui o objeto da comissão de inquérito e deve ser acompanhado nas “sedes adequadas para o efeito”.
Também não foi abordada a reunião entre Christine, as equipas do Governo e um deputado da bancada socialista, um dia antes da sua audição parlamentar.
E de fora do relatório ficou ainda o tema da reprivatização da TAP.
A deputada Ana Paula Bernardo deixa 13 recomendações a empresas públicas, governantes e ao funcionamento das comissões de inquérito. Entre os avisos, a relatora escreve que o Governo deve usar “canais formais” na relação com as empresas públicas e “garantir a melhoria da articulação entre a tutela financeira e setorial”.
Acrescenta ainda que se deve evitar a contratação de serviços externos, no caso da TAP, houve muitos advogados a assumir as redes dos vários processos polémicos
O primeiro-ministro, António Costa, diz que vai esperar pela versão final do documento para anunciar as possíveis consequências políticas da comissão de inquérito da TAP.
Agora os partidos têm até dia 10 deste mês para propor alterações ao relatório. Deverá ser discutido e votado na Assembleia da República no próximo dia 13. O plenário volta a debater, mas sem votar o relatório, no dia 19.