Eleições Legislativas

Legislativas: PCP considera “fundamental” que o voto seja presencial

Jerónimo de Sousa sublinha que direito ao voto “não pode ser revogado por qualquer medida administrativa”.

O secretário-geral do PCP considerou esta quinta-feira “fundamental” que as pessoas em isolamento por causa da covid-19 possam votar presencialmente e pediu ao Governo que assegure as condições logísticas para que isso aconteça.

“O elemento presencial é um elemento fundamental e fiável”, defendeu Jerónimo de Sousa, a propósito da participação nas eleições legislativas de 30 de janeiro de pessoas que estejam nessa altura em isolamento profilático.

Em declarações aos jornalistas, no final de um encontro com a direção do Conselho Nacional da Juventude, o líder do PCP sublinhou que o direito ao voto “não pode ser revogado por qualquer medida administrativa”.

“Este deve ser o ponto de partida. Depois, como é que garantimos esse direito e, simultaneamente, a proteção sanitária das pessoas que vão exercer esse direito, com um esforço particular para que ele seja presencial”, continuou.

Uma medida que exige “algum esforço”

Na quarta-feira, o Presidente da República avançou que o Governo solicitou à Procuradoria-Geral da República um parecer para saber se o isolamento impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

Admitindo que essa solução para que os eleitores possam dirigir-se às urnas no dia 30 de janeiro implica desafios logísticos, Jerónimo de Sousa considerou, no entanto, que é fundamental e, por isso, atribuiu ao Governo e à Direção-Geral da Saúde a responsabilidade de garantir as condições necessárias.

“É uma medida que exige algum esforço, algum empenhamento, mas ainda estamos a tempo de conseguir garantir essa possibilidade e de realizar as eleições com a amplitude que todos desejamos que tenham”, concluiu, apelando ao voto de todos.

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições também defendeu esta quinta-feira que o direito ao voto por cidadãos em isolamento está “constitucionalmente garantido” e que nem o Conselho de Ministros ou qualquer autoridade sanitária podem limitá-lo.