Legislativas: Chega vai exigir presença no Governo se tiver mais de 7% de votos

O líder do Chega afirmou que exigirá presença ministerial num eventual Governo do PSD caso tenha mais de 7% dos votos nas eleições legislativas e que, abaixo dessa fasquia, avaliará o apoio parlamentar em função das propostas do executivo.

“Ler os resultados é a nossa chave do dia 30 [de janeiro]. Se o Chega tiver 5% ou 6%, ou 4%, o Chega terá mais dificuldade em dizer ‘bom, ficou claro e evidente que os eleitores querem o Chega no Governo’. Se o Chega tiver (…) de 8% para cima, de 7% para cima, aí eu penso, até pelo histórico que temos de coligações em Portugal, que aí exige-se presença no Governo”.
André Ventura

O líder do Chega frisou que não quer ir para o Governo a “qualquer preço” e que, caso não atinja os 7%, será o “primeiro a assumir” que não quer presença executiva.

“Não haverá acordo de incidência parlamentar caso o Chega não tenha a força de ir para o Governo – e é o eleitorado que decide – ou caso o PSD diga ‘apesar disso, não queremos”.

Ainda assim, Ventura salientou que, caso tenha uma votação inferior aos 7%, não significa que irá “chumbar tudo” o que seja proposto por um eventual Governo social-democrata, mostrando-se disponível para “olhar para cada cenário e ver qual é o que melhor serve o país em cada momento”.

“Fica uma situação de avaliação conjuntural: se o Orçamento for bom na luta contra a corrupção, no apoio aos setores que estão na linha da frente contra a pandemia, para as forças de segurança, para os professores, se for bom para as famílias, para o mundo rural, apoiaremos ou viabilizaremos. Caso não, votaremos contra”.

Na eventualidade de o Chega ficar acima dos 7% nas próximas eleições legislativas, André Ventura referiu que o partido irá exigir ao PSD um “Governo de rotura” com “quatro reformas estruturais”: na fiscalidade, com um corte na carga fiscal; na justiça, com a introdução da prisão perpétua, castração química de pedófilos e a redução do efeito suspensivo dos recursos; na segurança social, com maior fiscalização aos beneficiários de apoios sociais; e no sistema eleitoral, com a redução do número de cargos políticos.

Apesar disso, o líder do Chega disse estar “aberto à negociação” com o PSD, dando exemplos de medidas onde está disposto a ceder: da sua proposta de redução no número de deputados dos atuais 230 para os 100, aceitaria um número intermédio de 150, estando também disposto a não introduzir a prisão perpétua imediatamente, adotando um sistema que preveja penas de prisão de 50 ou 100 anos.

Ventura reiterou, no entanto, que, caso o eleitorado da sua força partidária exceda os 7%, “o PSD tem de perceber qual é o lugar do Chega”, assim como o Chega perceberá o seu lugar caso tenha 4% ou 5%.

O líder do Chega assumiu ainda como objetivo “ideal” de atingir 15% dos votos no próximo dia 30 de janeiro, apesar de reconhecer que um resultado “mais realista” se situaria entre as percentagens que obteve nas eleições autárquicas e presidenciais: 4% e 12%, respetivamente.

“Se nos aproximarmos do nível dos 10%, já começamos a ficar próximos dos 20 deputados (…) e aí já era uma força significativa no parlamento. Se descermos muito dos 10%, para os 6%, 5%, como teve o PCP, já nos aproximamos dos 12, 10 deputados. Portanto, é muito diferente”.

Chega defende taxa única de IRS de 15% e prisão perpétua com revisão de pena

O Chega quer introduzir em oito anos uma taxa única de IRS de 15%, apesar de admitir “outras hipóteses”, e defende a introdução de prisão perpétua com uma revisão de pena a cada 25 anos.

Segundo o líder do Chega, a ideia deve ser implementada em duas legislaturas, com um período transitório que “comece eventualmente com três escalões, depois para dois, depois para um”.

Questionado sobre o impacto que uma medida desta natureza poderia ter em termos de justiça social – segundo as tabelas de retenção do IRS para 2022, uma pessoa com um salário de 900 euros e com dois dependentes paga atualmente 31,5 euros de IRS, enquanto que uma pessoa na mesma situação com um salário de cinco mil euros, paga 1.565 euros; com uma taxa de 15% passariam a pagar 135 euros e 750 euros respetivamente – o líder do Chega respondeu que, “numa reforma fiscal, há sempre níveis de faixas que acabam por pagar eventualmente, ou podem pagar, um pouco mais, mas não é muito significativo na maior parte dos casos”.

Reconhecendo, no entanto, que, para as pessoas cujos rendimentos se situam entre os 800 e os 1100 euros mensais, poderia haver “algum acréscimo”, Ventura considerou que este “tem de ser compensado com o aumento das deduções” nas despesas de saúde e educação.

Segundo André Ventura, os principais beneficiados com esta medida seriam a classe média, que teria uma “taxa que é justa”, prevendo que o custo desta redução de impostos seria de 1% do PIB, podendo diminuir para os 0,5% do PIB devido ao ganho “em eficácia e em menos fraude fiscal”.

Prisão perpétua revista de 25 em 25 anos

Quanto à prisão perpétua, uma medida inconstitucional que consta no programa eleitoral do Chega, André Ventura salientou que o partido defende uma “prisão perpétua que seja revista de 25 em 25 anos”.

“Você mata-nos a todos, aqui dentro, [irá cumprir] prisão perpétua. Se, daqui a 25 anos, você for um homem diferente, que reconheceu o seu erro, a sua culpa, está pronto para estar em sociedade outra vez, é um homem diferente e mudou, e aceitou as regras sociais, eventualmente pode sair”, indicou.

Questionado sobre o facto de ter havido uma mudança na postura do Chega entre o programa político de 2019 e o de 2021 no que se refere ao Estado social – em 2019, o partido considerava que as funções sociais do Estado deveriam ser “residuais”, designadamente na área da saúde e educação, defendendo agora o seu papel “fundamental” –, o líder do Chega rejeitou a ideia segundo a qual o partido defenda agora o contrário do que defendia na altura, afirmando que houve uma “clarificação”.

“Nós entendemos que a redação de 2019 não clarificava o verdadeiro espírito do partido. (…) Foi essa confusão do que é ser ‘residual’ ou ‘subsidiário’. (…) Hoje o programa do Chega é claro: defendemos não o modelo de ser totalmente pública a educação e a saúde, mas o modelo de cooperação, que sempre defendemos, mas agora ficou claro”, referiu.

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