Eleições Legislativas

Voto em pandemia: o “principal direito do funcionamento democrático”, mas “chegámos quase a um beco sem saída”

20.01.2022 09:13

FILE – A woman wearing a face mask folds her ballot at a polling station in Lisbon, to vote in Portugal’s presidential election, Jan. 24, 2021. Political leaders in Portugal said Wednesday, Jan. 5, 2022, they are trying to figure out how to hold a general election scheduled for Jan. 30 amid a surge in COVID-19 cases that is confining hundreds of thousands of potential voters to their homes. (AP Photo/Armando Franca, File)

Tiago Correia avalia o impacto da pandemia na organização das eleições legislativas de 30 de janeiro e como se garantirá o direito ao voto.

O comentador da SIC, Tiago Correia, concorda com a decisão de horários próprios de votação para cidadãos em isolamento, considerando que “há condições de segurança”.

Acrescenta que “a decisão é baseada na Lei Eleitoral e nas leis que definem o confinamento”, num momento em que considera que “chegámos quase a um beco sem saída”.

Tal se deve ao facto de a Lei Eleitoral não se encontrar na esfera de poder do Governo, mas sim da Assembleia da República, e isso explica o porquê de não se poder fazer alterações, como seriam as propostas de vários dias de votação, abertura de drive thrus, entre outros.

Desta forma, a única forma possível de assegurar segurança acabou por ser relativamente às regras de isolamento, contudo, Tiago Correia relembra que “não estamos a falar de uma coisa qualquer, estamos a falar do principal direito do funcionamento democrático”.

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