Os emigrantes do círculo da Europa voltam às urnas a 12 e 13 de março e os resultados devem ser conhecidos a 25 do mesmo mês. Depois da polémica em torno dos votos anulados, este novo calendário aponta, apenas para abril, a tomada de posse do Governo e dos deputados para a Assembleia da República.
O Tribunal Constitucional anulou a votação de 139 das cerca de 200 mesas de voto do círculo da Europa, mas a Comissão Nacional de Eleições deliberou que todas terão de repetir a votação, seja presencialmente ou através de voto postal.
Confrontada com as reclamações sobre a aceitação e mistura de votos que não tinham anexada a cópia do Cartão de Cidadão com os que estavam corretos, a CNE considera que a responsabilidade sobre a interpretação da lei é de cada mesa de apuramento e reconhece que o problema não de agora.
A CNE explica ainda que todas as mesas tiveram acesso antecipado ao documento que explicava o processo e admite que as falhas são difíceis de penalizar.
Como no círculo de fora da Europa não houve reclamações, não há, para estes emigrantes, necessidade de repetir a eleição.
A CNE determina, assim, que a repetição ocorrerá nos dias 12 e 13 de março, e que os votos por correspondência serão contabilizados até ao dia 23 do mesmo mês, para que os resultados finais sejam divulgados no dia 25
Logo, a tomada de posse do novo Governo e dos novos deputados, que estava agendada para o próximo dia 23 de fevereiro, só deverá acontecer em abril.
A entrada em vigor do novo Orçamento de Estado também fica adiada e o país vai continuar a ser gerido em duodécimos, ou seja, o Governo só pode gastar, em cada mês, o equivalente ao que gastou nos mesmos meses do ano passado.
