Há emigrantes portugueses a questionar o envio de cartas com propaganda eleitoral para as moradas no estrangeiro. As dúvidas têm surgido nas redes sociais com várias pessoas a queixarem-se da utilização de dados pessoais pelos partidos políticos.
Nas redes sociais, vários emigrantes portugueses mostram espanto e indignação por terem recebido cartas com propaganda eleitoral, cujo remetente é o PS. No interior do envelope vem um panfleto com uma fotografia de Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, e Paulo Pisco, o cabeça de lista para o círculo da Europa nas próximas eleições legislativas.
Instalada a dúvida e em resposta à SIC, o PS esclarece que não há qualquer obtenção abusiva de endereços de portugueses residentes no estrangeiro, nem qualquer violação da lei. Explica que as moradas são entregues a todos os partidos pela Secretaria-Geral da Administração Interna, precisamente para que possam dar a conhecer aos eleitores as suas propostas.
De facto, no que à campanhas e eleições diz respeito, a lei diz que os partidos podem aceder a certos dados pessoais dos cidadãos. Podem ter acesso às listas dos eleitores que residem no estrangeiro com identificação e morada e também têm acesso aos cadernos de recenseamento eleitoral.
Já no que diz respeito ao marketing político, há um regime legal especial que se aplica sempre que o envio de propaganda se faça por correio eletrónico, SMS, MMS, ou telefone. Só nestes casos é que é necessário o consentimento explicito do titular dos dados.