A Comissão Nacional de Eleições considerou não haver "indícios da prática de algum ilícito eleitoral" nos cartazes de André Ventura para as Presidenciais, avançou o JN e confirmou a SIC.
"Neste caso não se encontrou ilícito eleitoral onde a CNE pudesse intervir. Não descarta poder haver outro tipo de ilícitos, mas nesse caso o órgão competente é o Ministério Público e, se assim entender, os tribunais."
Em causa estão os cartazes em que se lê "Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei".
A CNE informa que continuará, no entanto, a enviar para o Ministério Público todas as queixas que receber relacionadas com os cartazes. Até ao momento, já foram recebidas mais de 450.
"A nossa obrigação, sendo isso crimes públicos [mensagens políticas xenófobas e de apelo ao racismo], e tendo chegado a queixa, é sempre passar estas queixas para o Ministério Público", disse, na altura.
Confrontado com a questão, André Ventura recusou, na passada quarta-feira, retirar os cartazes. Defendeu que está em causa a sua liberdade de expressão.
Sobre o apelo do líder do PS à intervenção do Ministério Público para aplicar eventuais sanções, considerando que "estimulam o ódio", André Ventura dramatizou:
"Apelou ao Ministério Público, mas para quê? Quer dizer, é para o Ministério Público prender o líder da oposição? Acham que isso é uma boa imagem para o país lá para fora, que o líder da oposição é preso por causa da sua liberdade de expressão?".
