Presidenciais

É preciso uma revisão constitucional para avançar com a regionalização, como afirmou Catarina Martins?

Catarina Martins disse que é preciso uma revisão constitucional para avançar com a regionalização. Mas será verdade?

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Tal como corrigiu Jorge Pinto, a Constituição Portuguesa prevê a existência de regiões administrativas no continente. Não existe nenhum bloqueio constitucional à regionalização.

No entanto, a Constituição exige, de facto, que a instituição concreta das regiões administrativas seja aprovada por referendo.

Assim, a avaliação Polígrafo SIC é: Falso.

Não é preciso uma revisão constitucional para avançar com a regionalização.