Exmo. Senhor Presidente da República,
Parabéns pela vitória, uma vitória que não pode ser apenas de V. Exa., mas terá de ser de todos os portugueses e portuguesas que lhe deram um voto de confiança. Arrisco-me a dizer que, para muitos, este voto representa certamente um pedido de ajuda de um país condicionado pelo difícil acesso à habitação (sobretudo para os mais jovens) e fragilizado em três pilares de enorme relevância social e política, designadamente a justiça, a saúde e a educação.
A dignidade humana será mais ou menos respeitada pelo poder político em função das decisões que serão tomadas no que respeita à solidificação destes três pilares.
É sabido que ao Presidente da República não compete uma função executiva direta. Contudo, pode e deve assumir um papel político ativo – é isso que esperamos. Nesse sentido, enquanto cidadão com experiência profissional na área da psicologia clínica e da justiça, gostava de lhe deixar três áreas que podem beneficiar da sua atenção e atuação política intensa para impulsionar e mobilizar mudanças urgentes na vida dos cidadãos e das cidadãs.
Começo por trazer para cima da mesa o flagelo social da violência doméstica, quer na sua vertente criminal, quer no que à regulação do exercício das responsabilidades parentais diz respeito. Desafio-o respeitosamente a mergulhar no tema e perceber as insuficiências de um sistema que, não raras vezes, se torna em mais um agressor.
Veja, por favor, com atenção os Relatórios da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD).
Urgem ações em diferentes setores (judicial, policial, saúde) e uma efetiva capacitação contínua dos diferentes profissionais e equipas chamadas a atuar na violência doméstica, no cumprimento de obrigações na proteção e apoio a vítimas (adultas e crianças), para evitar a vitimização secundária e reconhecer-se na prática (não apenas no papel), de uma vez por todas, as crianças como vítimas. Uma leitura da Revista Julgar n.º 55, dedicada à Convenção de Istambul e à violência doméstica, será certamente mais um recurso útil.
Apesar de a Convenção de Istambul vigorar há mais de uma década em Portugal, continuam a verificar-se insuficiências que contrastam com o disposto em vários dos artigos da Convenção e deixam sérias dúvidas em relação ao efetivo cumprimento pelo Estado português dos compromissos assumidos.
Impõe-se olhar para o número de pessoas mortas anualmente no contexto da violência doméstica; olhar para o caso de Machico, na Madeira, em que uma criança vítima implorou aos olhos de todos pelo fim das agressões, e discutir a suspensão provisória do processo, assim como enfrentar as crenças e preconceitos de quem trabalha na violência doméstica.
Com vista a benefícios futuros que vão para além dos cinco anos de um mandato, recomendo que procure promover decisões políticas em torno da literacia financeira dos cidadãos e cidadãs. Não apenas porque estaremos de acordo que é importante não dependermos do Estado (nem nos aproveitarmos do Estado), mas porque saber gerir o dinheiro e tomar decisões financeiras é importante para a saúde psicológica e bem-estar das famílias, das crianças e dos jovens.
Este trabalho merece ser feito desde a infância até à idade adulta, podendo beneficiar (e muito) também da assessoria de profissionais da Psicologia.
Ajudar, desde cedo, uma criança a distinguir entre algo que necessita e algo que deseja apenas porque um amigo/a tem, e ensinar às famílias noções de gestão do orçamento familiar, poupança e investimentos constituem conhecimentos que podem ser o princípio de uma mudança com reflexos familiares e, progressivamente, políticos.
Ainda para mais num país em que a pobreza é um problema preocupante e real, que gera desesperança, desamparo, provocando ruturas na coesão social, nas famílias e nas comunidades. Seria excelente que a assertividade do seu papel político levasse a encurtar a distância para a saída da pobreza, pois em Portugal sair desta condição pode demorar até cinco gerações, sendo um dos países dito desenvolvido onde é mais difícil fazê-lo.
Outro tópico relevante é a desinformação, as deepfakes (vídeos, áudios ou imagens realistas geradas por inteligência artificial) e as fake news, dada a sua propagação e ao facto de ninguém, independentemente do seu nível de escolaridade, idade, género, ou experiência digital, estar a salvo da exposição a estes conteúdos. As consequências deste fenómeno são globais e trazem impactos marcados a nível político, económico, social e ambiental.
Estima-se que o custo financeiro da desinformação ascenda, anualmente, a 72 mil milhões de euros.
Embora não exista forma de erradicar a desinformação, pode V. Exa., mediante uma estratégia sistémica, exortar para uma maior celeridade e assertividade na atividade regulatória, assim como contribuir com medidas e apoios para um jornalismo de qualidade, pautado pelo relato de factos com rigor e exatidão, conforme o Código Deontológico do Sindicato dos Jornalistas.
É certo que muito haveria a refletir sobre o estado atual do Serviço Nacional de Saúde, dos Tribunais, dos professores, das forças de segurança, do aeroporto, mas, como nota final, enfatizo que a melhor forma de prevenir um problema é agir antes que o mesmo se agrave. Que não falte, por isso, a V. Exa. a coragem política de reconhecer na Psicologia uma boa aliada.
Ser Chefe de Estado não pode ser apenas reagir ao imediato nem gerir ciclos eleitorais unicamente para benefício próprio: é proteger pessoas e assumir que cada decisão tomada hoje pode reescrever o país em que viveremos amanhã. De que forma gostaria de ser recordado/a?
Que a sua Presidência traga, em toda a linha, a dignidade humana para o centro da decisão política e não apenas em efemérides, porque uma República que falha na proteção das pessoas falha, inevitavelmente, na sua missão.
