O coordenador nacional do BE disse esperar que os compromissos sobre o pacote laboral sejam "para valer", depois de António José Seguro ter rejeitado promulgar alterações à legislação laboral sem acordo na concertação social.
"Cada um assumirá as suas responsabilidades, naturalmente. E, portanto, nós estamos muito atentos às declarações que são feitas, esperamos que elas sejam compromissos para valer, mas cada um assumirá as suas responsabilidades", afirmou José Manuel Pureza após uma reunião na sede da CGTP-IN, em Lisboa.
Interrogado sobre se um voto em António José Seguro beneficia a luta contra o pacote laboral apresentado pelo Governo, depois de o socialista ter afirmado que não promulgaria alterações à lei sem acordo na concertação social, Pureza começou por lembrar que o seu partido apelou ao voto no ex-líder do PS contra André Ventura por saber "bem identificar o que está em causa" na segunda volta das eleições presidenciais.
"Nós entendemos que um Presidente da República que jure cumprir e fazer cumprir a Constituição só pode ter uma atitude de repúdio perante aquilo que é o pacote laboral, porque ele vai contra a essência mesmo de direitos sociais fundamentais. Portanto, queremos acreditar que haja coerência nesse aspeto. O que nós temos que fazer como partido político é estar ao lado de quem luta para que essa luta seja mais forte", acrescentou.
Pureza disse estar convencido de que "quanto mais forte for essa luta de quem trabalha", maior "sensibilidade haverá por parte de quem ocupa posições de responsabilidade no Estado português para acompanhar essa posição".
O coordenador do BE considerou que o país deve à greve geral realizada em dezembro do ano passado "uma mudança da agenda política", afirmando que "o país estava a discutir burcas e passou a discutir direitos de trabalho, e isso não é coisa pouca".
"Isso deve-se a uma grande mobilização e essa mobilização tem que continuar", apelou.
O coordenador nacional do BE voltou a acusar o Governo de intransigência e de "pura obsessão ideológica".
"No mesmo momento em que o Governo propôs estas alterações tão gravosas à lei do Trabalho, o mesmo Governo vangloriava-se de notícias saídas em imprensa internacional sobre a robustez e o crescimento da economia portuguesa. Apresentava estatísticas que mostravam que a situação do emprego em Portugal é praticamente de pleno emprego", salientou.
Por esta razão, sustentou, "não há nenhuma base objetiva para esta reforma, para esta alteração tão gravosa do código laboral" e a intransigência do executivo só pode ter como motivação "preconceito ideológico".
"E nós não podemos aceitar que a grande maioria do país, que é o país que trabalha, seja vítima de uma pura teimosia ideológica por parte do primeiro-ministro, por parte dos membros do Governo", considerou.
Na passada quarta-feira, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse que o Governo "não vai eternizar" a discussão sobre a legislação laboral na concertação social, pelo que, "se essa dinâmica não se revelar frutífera", irá apresentar a proposta à Assembleia da República, e reiterou que não tenciona ceder nos "pontos fundamentais".