O antigo primeiro-ministro e fundador do Grupo Impresa, Francisco Pinto Balsemão, será distinguido a título póstumo com uma medalha de ouro no âmbito do Prémio Direitos Humanos 2025, pelo seu contributo decisivo para a liberdade de expressão e para o direito à informação em Portugal.
A decisão foi anunciada esta quinta-feira pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, após uma reunião da conferência de líderes parlamentares. A distinção resulta de uma proposta do júri do prémio, composto por membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, que reconheceu em Balsemão um papel estruturante na consolidação da comunicação social livre e plural durante a democracia portuguesa.
Além de Balsemão, também os constitucionalistas Vital Moreira, Jorge Miranda e Manuel Costa Andrade serão distinguidos com medalhas de ouro, na qualidade de deputados Constituintes.
Embora a homenagem ao ex-primeiro-ministro tenha marcado a decisão deste ano, o presidente do parlamento anunciou igualmente que o Prémio Direitos Humanos 2025 será atribuído à Associação de Atividade Motora Adaptada (AAMA) e à jornalista Mariana Van Zeller, numa deliberação tomada por unanimidade.
Perante os jornalistas, Aguiar-Branco sublinhou a importância simbólica destas distinções:
"Este prémio é particularmente importante para a Assembleia da República, porque reafirma o seu papel que valoriza e incentiva o trabalho de quem defende e promove os direitos fundamentais. Esta é uma marca do compromisso do parlamento com uma democracia mais humana e mais responsável."
A AAMA foi distinguida pelo seu trabalho de apoio a pessoas com deficiência e outras necessidades especiais, nas vertentes desportiva, terapêutica, recreativa, educacional e formativa, promovendo a qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania.
Quanto a Mariana Van Zeller, correspondente do National Geographic Channel, o júri destacou o seu trabalho jornalístico internacional dedicado aos direitos humanos, com investigações nas áreas do ambiente, das políticas sociais e das migrações, bem como a série Na Rota do Tráfico, sobre tráfico de drogas, armas e pessoas.
Segundo a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Paula Cardoso, a cerimónia oficial de entrega do prémio e das medalhas deverá realizar-se "no fim da manhã de 11 de dezembro ou, se não for possível, no fim da manhã de 10 de dezembro".
Com Lusa
