Queda do BES

Passos Coelho garante que o seu Governo atuou responsavelmente em relação ao BES

Manuel Almeida

"O governo nunca se furtou às suas responsabilidades em matéria de estabilidade financeira"

O antigo primeiro-ministro Passos Coelho considera que o seu Governo atuou responsavelmente em relação ao BES, afirmando que, em julho de 2014, não tinha nenhuma razão "para evitar passar uma mensagem de segurança e tranquilidade" sobre o banco.

"O governo nunca se furtou às suas responsabilidades em matéria de estabilidade financeira, tendo sempre procurado junto dos reguladores e supervisores, em particular o Banco de Portugal (BdP), acompanhar a situação que pudesse envolver o Banco Espírito Santo (BES) e diligenciar, dentro das suas competências e de acordo com a informação de que dispunha, para ajudar à preservação da estabilidade financeira", pode ler-se no depoimento por escrito enviado à comissão de inquérito, a que a agência Lusa teve acesso.

O ex-chefe do executivo PSD/CDS-PP, entre 2011 e 2015, respondeu às perguntas feitas pelo PS no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

"Afasto, assim, qualquer eventual intenção evidenciada na pergunta de procurar construir uma ideia, falsa, de que o governo não atuou responsavelmente nesta matéria", enfatiza, perante a premissa da pergunta do PS, que refere que "o Governo não se podia demitir de discutir a situação do GES/BES, mais concretamente a ameaça para a estabilidade financeira".

"Começava a existir algum nervosismo no espaço público a respeito da marca Espírito Santo"

Confrontado pelo PS com declarações suas, de 5 de julho de 2014, quando afirmou que o BES vinha a ser supervisionado pelo BdP e não merecia, naquela altura, "nenhuma apreensão" do seu executivo, Passos Coelho foi perentório: "Eu não tinha nenhuma razão para evitar passar uma mensagem de segurança e de tranquilidade quanto à situação do Banco Espírito Santo".

"De resto, sendo questionado publicamente sobre a situação do banco como fui, e a menos de informação relevante em sentido contrário àquela de que dispunha, qualquer hesitação em respaldar a comunicação pública do supervisor seria, além de irresponsável, absolutamente atentatória da estabilidade financeira", justifica.

Tendo em conta que os problemas que afetavam a reputação da área não financeira do grupo se tinham começado a intensificar entre os finais de junho e os começos de julho, para o antigo governante social-democrata era "ainda mais importante procurar dissociar quanto possível a questão GES da questão BES".

"Até porque começava a existir algum nervosismo no espaço público a respeito da marca 'Espírito Santo', tanto em razão do desastre iminente da área não financeira como por notícias envolvendo outras sociedades financeiras do grupo no estrangeiro fora da jurisdição do supervisor português", recorda.

O telefonema de Ricardo Salgado a Carlos Moedas em 2014

Sobre o telefonema que o ex-presidente do BES Ricardo Salgado fez a Carlos Moedas em 2014, a propósito da abertura, por parte da procuradoria do Luxemburgo, de um inquérito a três empresas do GES, Passos Coelho respondeu apenas: "Não, não guardo qualquer memória de que o senhor engenheiro Carlos Moedas, então meu Secretário de Estado Adjunto, me tivesse dado conhecimento desse telefonema específico".

Passos Coelho referiu que a ministra das Finanças lhe reportou que "os rácios de capital do banco, completado que seria o aumento de capital na semana seguinte [junho de 2014], eram robustos, sendo que todos os fatores de risco envolvidos na operação tinham sido devidamente explicitados no prospeto de aumento de capital por parte da CMVM".

"Em cima de tudo isto, a ex-ministra de Estado e das Finanças recordava que, na eventualidade improvável de a operação de aumento de capital não decorrer de acordo com o desejado e caso existisse por parte dos acionistas do banco incapacidade para suprir as necessidades de aumento de capital requerido, haveria ainda a segurança de estes poderem recorrer à linha de recapitalização pública que se mantinha disponível", agora ao abrigo das novas regras de auxílios de Estado.

Maria Luís Albuquerque também deu conta a Passos Coelho de que "na interpretação do Banco de Portugal" as mensagens vindas do Grupo Espírito Santo "sobre eventuais riscos para o banco que poderiam resultar dos problemas na área não financeira poderiam ser vistos como uma forma de pressão sobre as autoridades para que estas se envolvessem na questão e participassem na solução do problema grave que tinha sido criado na área não financeira".