Os advogados dos principais arguidos no processo BES/GES criticaram a acusação, no primeiro dia do julgamento do principal processo do designado Universo Espírito Santo.

Foram já efetuadas as exposições introdutórias de cerca de metade dos 18 arguidos.

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014. Estão também em julgamento outros 17 arguidos.

A defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado avisou o tribunal de que está obrigado a permitir a realização de uma perícia médica ao antigo presidente do Banco Espírito Santo, sob risco de o julgamento ser nulo.

Nas exposições introdutórias do primeiro dia do julgamento do processo BES/GES, o advogado Adriano Squilacce criticou o coletivo de juízes por ainda não se ter pronunciado relativamente aos pedidos para a realização da perícia neurológica ao ex-banqueiro, tendo em conta que lhe foi diagnosticada doença de Alzheimer.

"A situação clínica é um facto incontornável que não vemos como o tribunal pode empurrar para debaixo da mesa. O tribunal está obrigado a realizar uma perícia médica sob pena de nulidade. Quem não viu que o tribunal ficou compreensivelmente hesitante com a situação que todos presenciámos hoje de manhã? Como poderá o arguido compreender e discutir factos com o grau de sofisticação aqui em causa?", questionou.

O advogado, que representa o ex-banqueiro juntamente com Francisco Proença de Carvalho, disse que a atual situação clínica "impede o exercício da defesa", bem como a possibilidade de prestar declarações em tribunal, sublinhando que a defesa "nada mais consegue fazer", embora o julgamento já tenha começado hoje no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Adriano Squilacce lembrou ainda que o coletivo "integra uma juíza que é lesada do BES", em alusão à juíza-presidente Helena Susano, que chegou inicialmente a pedir escusa do processo por ter tido ações do BES.

O mandatário do ex-banqueiro criticou ainda o Ministério Público (MP) por ignorar a questão clínica nas exposições introdutórias.

O advogado alertou que, devido a este processo, Portugal fica em risco de ser condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: "Basta atentarem nos relatórios para verem que este já não é Ricardo Salgado".

O advogado do primeiro lesado a apresentar queixa no processo BES/GES defendeu que o tribunal se concentre nas responsabilidades patrimoniais de Ricardo Salgado, mas não nas criminais devido à sua situação de saúde.

"Ricardo Salgado tem de responder patrimonialmente por aquilo que fez, mas, do ponto de vista criminal, entendo que a sua responsabilidade tem de ser avaliada em função da situação em que está e todos vimos como é que ele está", afirmou Ricardo Sá Fernandes, à porta do tribunal, no Campus de Justiça.

O advogado representa o primeiro lesado a apresentar queixa, ainda antes do colapso do Grupo Espírito Santo e assegurou que irá defender os direitos patrimoniais do seu cliente, mas não "à custa de valores fundamentais da pessoa humana".

Sá Fernandes referia-se ao antigo banqueiro Ricardo Salgado, principal arguido do caso BES/GES, que esteve hoje presente na primeira sessão do julgamento, após o tribunal ter rejeitado um pedido de dispensa do ex-banqueiro do julgamento devido ao diagnóstico de Alzheimer.

"Eu não confundo os planos. Estou aqui para defender os direitos patrimoniais do meu cliente, que foi o primeiro lesado deste processo, mas não o quero fazer à custa de valores em que eu acredito", afirmou o advogado.

O advogado de milhares de lesados do BES, Nuno Silva Vieira, avisou hoje o tribunal para a morosidade do processo desde o colapso do Grupo Espírito Santo em 2014, sublinhando que mais de 100 lesados morreram sem recuperar o dinheiro.

"Os bens arrestados, ainda que à ordem do processo, só existem porque milhares de pessoas sofreram as consequências atrozes de vários crimes. Mais de 100 dos meus clientes já faleceram ao longo deste processo. São vítimas que partiram sem ver justiça feita, sem que os seus direitos fossem devidamente reconhecidos", afirmou o mandatário nas exposições introdutórias realizadas na primeira sessão do julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Nuno Silva Vieira salientou que "o foco principal deve ser a reparação das vítimas", assinalando que o problema da recuperação do dinheiro perdido pelas vítimas no colapso do GES já passou para as gerações seguintes.

"Estamos já a falar de casos em que a terceira geração das famílias está agora envolvida no processo, tendo herdado, não apenas o fardo da perda financeira, mas também o peso emocional e jurídico de um processo que parece interminável. (...) Já passaram 10 anos desde a queda do Banco Espírito Santo. Até hoje, as vítimas não receberam qualquer forma de compensação ou de justiça através do sistema judicial", referiu.

"O que mais nos preocupa é que, a este ritmo, não sabemos quantos mais 10 anos poderão passar até que este processo tenha um desfecho. E, como bem sabemos, uma justiça que se arrasta por décadas, que não responde às necessidades imediatas das vítimas, deixa de ser justiça", acrescentou ainda o mandatário.

Entre os assistentes que falaram na sessão da manhã estiveram também o advogado Ricardo Sá Fernandes, em representação de um cliente que perdeu 20 milhões de euros e que assumiu ter "as maiores reservas" de que Ricardo Salgado possa ser julgado criminalmente devido ao estado de saúde.

O Ministério Público (MP) defendeu em julgamento que o ex-banqueiro Ricardo Salgado se apropriou do património de outras pessoas no colapso do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, e que exerceu o poder "de forma autocrática".

Nas exposições introdutórias realizadas na primeira sessão do julgamento do processo BES/GES, no Juízo Central Criminal de Lisboa, a procuradora recordou apenas alguns factos que constavam da acusação de mais de 4.000 páginas proferida em 2020, face à limitação de 15 minutos para fazer a sua exposição, assumindo que o julgamento se irá prolongar "por tempo significativo".

"Pelo menos desde 2008 houve um constante financiamento da área não financeira do GES pelos clientes. Foram suportados pelas constantes emissões de dívida e consequente colocação junto de clientes das instituições financeiras da Espírito Santo Financial Group (ESFG). Tais propósitos foram conseguidos desde 2008 com condutas (...) a fim de iludir clientes e investidores", referiu a magistrada do MP.