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Em que situações pode o Presidente da Assembleia da República interromper um discurso?

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva (C), interrompe a intervenção do deputado do Chega, André Ventura, na sessão plenária para apresentação do programa do XXIII Governo Constitucional na Assembleia da República em Lisboa, 08 de abril de 2022. MIGUEL A. LOPES/LUSA
O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva (C), interrompe a intervenção do deputado do Chega, André Ventura, na sessão plenária para apresentação do programa do XXIII Governo Constitucional na Assembleia da República em Lisboa, 08 de abril de 2022. MIGUEL A. LOPES/LUSA

Augusto Santos Silva advertiu André Ventura enquanto discursava no púlpito do hemiciclo.

O último dia de debate do Programa do Governo no Parlamento, que se realizou esta sexta-feira, ficou marcado pela interrupção do discurso de André Ventura pelo Presidente da Assembleia da República.

André Ventura discursava no púlpito do hemiciclo, visando diretamente a comunidade cigana. Até ao momento em que o novo Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva – substituiu Eduardo Ferro Rodrigues – interrompeu o líder do Chega.

“Senhor deputado, permita-me que o interrompa para lhe dizer que não há atribuições coletivas de culpa em Portugal. (…) Portanto, solicito-lhe que continue livremente a sua intervenção (…) respeitando este princípio”, afirmou Santos Silva, deixando André Ventura visivelmente incomodado com a interrupção.

Ao retomar a intervenção, André Ventura disse não aceitar, como deputado, “que nenhum outro deputado ou presidente da Assembleia limite” a sua intervenção.

Augusto Santos Silva respondeu com a citação do ponto número 3 do Artigo 89 do Regimento da Assembleia da República.

EM QUE SITUAÇÕES PODE O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA INTERROMPER UM DISCURSO?

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, qualquer orador pode ser “advertido” pelo Presidente da Assembleia quando apresenta um discurso “injurioso ou ofensivo” ou que se desvia do assunto em discussão.

“O orador é advertido pelo Presidente da Assembleia da República quando se desvie do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo, podendo retirar-lhe a palavra”, diz o ponto número 3 do artigo 89 – Modo de usar a palavra.

O ponto número 6 do artigo 78 – Ordem e fins do uso da palavra – também diz que: “Quando o orador se afaste da finalidade para que lhe foi concedida a palavra é advertido pelo Presidente da Assembleia da República, que pode retirá-la se o orador persistir na sua atitude”.

O Presidente da Assembleia também pode avisar o orador para “resumir as suas considerações quando se aproxime o termo do tempo regimental”, de acordo com o ponto número 4 do artigo 89.

No final, Augusto Santos Silva afirmou que o que fez “foi apenas cumprir esta obrigação que a Assembleia da República – que é soberana e aprovou – me comete, e tenciono fazê-lo sempre que for necessário”.

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