O Kremlin reconheceu, esta segunda-feira, a independência dos territórios separatistas pró-Rússia no leste da Ucrânia, com o Presidente russo a assinar o decreto que reconhece Donetsk e Lugansk como regiões independentes. Eis as implicações que a situação acarreta.
Quais as regiões autoproclamadas independentes?
Separatistas apoiados pela Rússia nas regiões de Donetsk e Lugansk – conhecidas, em conjunto, como Donbass – romperam com o controlo do Governo ucraniano em 2014, autoproclamando-se “repúblicas populares” independentes.
No entanto, até à assinatura de Vladimir Putin, esta segunda-feira, do decreto que reconhece Donetsk e Lugansk como regiões independentes, não eram reconhecidas por nenhum Estado – apenas pela Ossétia do Sul, outro nação autoproclamada, com quase nulo reconhecimento internacional.
Desde a declaração de independência das regiões do Donbass, a Ucrânia diz que cerca de 15 mil pessoas morreram em combate.
A Rússia, por seu lado, nega ser parte do conflito – e desejar invadir a Ucrânia -, mas a verdade é que já apoiou os movimentos separatistas de várias maneiras, inclusive, financeiramente e através de apoio militar secreto, fornecimento de vacinas contra a covid-19 e a emissão de, pelo menos, 800 mil passaportes russos para os residentes.
Quais as consequências do reconhecimento russo?
Pela primeira vez, a Rússia partilha publicamente que não considera a região do Donbass como parte da Ucrânia.
Desta forma, a situação poderia abrir caminho para Moscovo enviar forças militares para as regiões separatistas de forma pública, utilizando o argumento de que apenas se apresenta como um aliado dos movimentos separatistas, numa espécie de proteção contra a Ucrânia.
O deputado russo e ex-líder político de Donetsk, Alexander Borodai, partilhou à Reuters, em janeiro, que os separatistas procurariam o regime de Vladimir Putin para os ajudar a tomar o controlo de partes das regiões de Donetsk e Lugansk ainda geridas pelas forças ucranianas. Se tal acontecer, um mais severo conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia poderá surgir.
E o processo de paz de Minsk?
O reconhecimento russo efetivamente acaba com os acordos de paz de Minsk de 2014 e 2015, que, embora ainda não implementados, até agora eram vistos por todos os lados, incluindo Moscovo, como a melhor forma de alcançar uma solução para a tensão no leste europeu.
O conteúdo destes acordos espelhava um alto grau de autonomia para as duas regiões dentro da Ucrânia.
Qual a resposta do Ocidente?
Os Governos ocidentais, como os da União Europeia ou os Estados Unidos, partilham que qualquer movimento de forças militares russas, através da fronteira ucraniana, levaria a uma resposta severa, podendo esta passar pela implementação de fortes sanções a Moscovo.
Já o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, disse, na semana passada, que o reconhecimento russo da independência de Donetsk e Lugansk “prejudicaria ainda mais a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, constituiria uma violação severa do Direito Internacional (e) questionaria ainda mais o compromisso declarado da Rússia em continuar a envolver-se na diplomacia para alcançar uma resolução pacífica desta crise”, considerando ainda necessária uma resposta “rápida e firme” dos Estados Unidos.
Já o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, lembra as consequências negativas de uma guerra na Europa. Longe dos efeitos colaterais das festas de Downing Street, e depois da investida diplomática do Presidente francês, Emmanuel Macron, na Rússia e na Ucrânia, tenta mostrar a relevância diplomática e militar do Reino Unido e a chamar a atenção para as consequências de uma guerra na Europa.
Já a União Europeia (UE) condena a “grave violação” do Direito Internacional no reconhecimento de Putin da independência dos territórios separatistas pró-Rússia, garantindo uma resposta ocidental “com unidade e firmeza”, de acordo com os presidentes do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
The recognition of the two separatist territories in #Ukraine is a blatant violation of international law, the territorial integrity of Ukraine and the #Minsk agreements.
— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) February 21, 2022
The EU and its partners will react with unity, firmness and with determination in solidarity with Ukraine.
É a primeira vez que a Rússia reconhece estados?
Não. Moscovo já reconheceu a independência da Abecásia e da Ossétia do Sul, duas regiões separatistas georgianas, depois de travar uma curta guerra com a Geórgia em 2008.
A ajuda aos movimentos separatistas apareceram na forma de apoio financeiro, extensão da cidadania russa às populações e colocação de efetivos militares nas regiões.
Quais os prós e contras para Moscovo?
No caso da Geórgia, a Rússia usou o reconhecimento das regiões separatistas para justificar uma presença militar ilimitada numa ex-república soviética vizinha, de forma a tentar acabar com as aspirações da NATO na Geórgia. Este é o mesmo objetivo agora, contudo, afetando a Ucrânia.
No lado negativo, Moscovo enfrenta sanções e a condenação internacional por abandonar o processo de paz de Minsk, depois de, durante tanto tempo, sustentar que se encontrava a cumpri-lo.
Igualmente, terá agora, e por tempo indefinido, a responsabilidade por dois territórios devastados por oito anos de guerra e que precisam de um notório apoio económico.
