O primeiro-ministro assegurou, esta quarta-feira, que o serviço de informações e o sistema de segurança interna “estão ativos” e que o Estado vai continuar a agir em conformidade. António Costa disse ainda que a ministra da Coesão vai proceder à atuação da inspeção na Câmara de Setúbal.
Dando como exemplo a expulsão de funcionários da Embaixada da Rússia em Portugal “porque as informações de que dispúnhamos eram de que desenvolviam um conjunto de atividades que não respeitavam as obrigações de funcionários diplomáticos”, o chefe do Governo garantiu que o Estado português está atento a quaisquer “atividades ilícitas”.
“O nosso serviço de informações e o nosso sistema de segurança interna estão ativos e a desenvolver as suas atividades. Quando houver alguma atividade ilícita ou algum risco para a segurança nacional, o Estado português não deixará de agir em conformidade“, assegurou António Costa.
Acolhimento de refugiados sob investigação
O semanário Expresso noticiou na sexta-feira passada que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.
Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.
Ainda de acordo com o Expresso, a Edintsvo foi subsidiada desde 2005 até março passado pela Câmara de Setúbal, e Igor Kashin e Yulia Khashin terão também questionado os refugiados sobre os familiares que ficaram na Ucrânia.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para perceber se houve ilegalidades no tratamento dos dados de refugiados ucranianos acolhidos em Setúbal, confirmou na segunda-feira a porta-voz do organismo.
Também a Inspeção Geral das Finanças, “entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias”, vai analisar este caso, segundo o Ministério da Coesão Territorial, que tem a tutela das autarquias. A Câmara Municipal de Setúbal, que não tinha até à data um encarregado de proteção de dados, tal como exigido por lei, nomeou esta terça-feira um funcionário para o efeito.
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