A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares revelou esta terça-feira que, após uma reunião entre o Governo e a embaixadora ucraniana em março, o Alto Comissariado para as Migrações foi instruído para retirar as listas de associações de acolhimento de refugiados do seu site.
Numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o acolhimento de refugiados em Portugal, Ana Catarina Mendes informou que, “a 25 de março, na sequência de uma conversa com a senhora embaixadora e a tutela, foram dadas indicações ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM) para que tivesse atenção especial, porque este é um momento que não é de 2011, não é de 2020, é o momento de um conflito que está aberto entre a Rússia e a Ucrânia“.
“Foram dadas instruções para que os procedimentos fossem mudados, ou seja, que as listas que o ACM tinha no SOS Ucrânia para acolher as pessoas que aqui chegassem pudessem não existir, e fizesse um link direto para a embaixada da Ucrânia, aliás, confirmado e combinado com a própria embaixada da Ucrânia, coisa que veio a ser feita”, acrescentou.
Ana Catarina Mendes disse ainda que “o ACM e a Câmara Municipal de Setúbal não têm nenhum protocolo assinado”.
“Todos os protocolos que o ACM faz com as instituições obedecem não apenas às normas internacionais, mas obviamente às normas nacionais e à legislação nacional. Têm uma cláusula de proteção e tratamento de dados pessoais das pessoas que aqui chegam”, acrescentou.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares – que tem a tutela da Igualdade e Migrações – frisou ainda que, “em nome da dignidade humana, dos direitos, liberdades e garantias, estas situações são inaceitáveis”.
“Não tendo o Estado qualquer responsabilidade neste caso, a nossa responsabilidade é sempre, e sempre, de robustecer a resposta e melhorar o acolhimento daqueles que aqui chegam em fragilidade”, sublinhou.
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