Incêndios em Portugal

MP abriu mais de três mil inquéritos por incêndio florestal até junho

MP abriu mais de três mil inquéritos por incêndio florestal até junho
Andrew Merry
Área ardida em espaços rurais em Portugal no ano 2022 ascende a 103.332 hectares.

O Ministério Público (MP) abriu mais de 3.000 inquéritos relacionados com o crime de incêndio florestal, cometido de forma dolosa ou negligente, nos primeiros seis meses de 2022, revela a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Num esclarecimento enviado à Lusa, a PGR refere que os dados preliminares já recolhidos indicam a instauração de cerca de 3.300 inquéritos e que "o número de acusações será na ordem das seis/sete dezenas" até ao momento.

Contudo, a PGR sublinha que esta estatística não se encontra ainda consolidada e exclui os meses de julho e agosto, nos quais aumentaram significativamente o número de incêndios no país, uma situação que se poderá refletir em mais investigações por parte do MP no segundo semestre deste ano.

O registo de processos instaurados está, para já, em linha com os anos anteriores. De acordo com os dados fornecidos, em 2021 foram instaurados 7.025 inquéritos por crime de incêndio florestal - quer tivesse sido cometido com dolo ou por negligência - e deduzida acusação em 169 inquéritos.

Já em 2020, a PGR abriu 6.967 inquéritos relativamente a este crime e apresentou despachos de acusação em 257 inquéritos. Quanto a 2019, os dados do MP evidenciaram 6.980 inquéritos e 157 acusações.

Entretanto, a PGR estabeleceu um protocolo de colaboração com o Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais (CEIF), coordenado por Xavier Viegas, professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) e que liderou os estudos pedidos pelo Governo sobre os grandes fogos de 2017.

Assinado em 29 de julho, o protocolo abrange as áreas técnica, científica, pericial e formativa. Segundo o documento publicado no site da PGR, ficou definido o apoio a magistrados do MP e a "utilização de recursos humanos, instalações e equipamentos", além da organização de ações de formação e o acompanhamento em investigações no âmbito dos incêndios florestais.

"Os incêndios florestais são processos complexos", disse Xavier Viegas, completando: "É do interesse de todos que seja feita justiça, em particular no tema dos incêndios onde, por vezes, podem ocorrer injustiças. Numa investigação a processos físicos, como os incêndios, deve haver a intervenção de peritos. Com os anos que levamos de investigação, podemos ajudar a PGR a ter elementos mais fundamentados para conclusões que possam servir a justiça".

O especialista em incêndios florestais enfatiza à Lusa a "colaboração de vários anos" com diferentes entidades judiciais e o trabalho realizado a nível nacional e internacional, realçando a importância do protocolo com a PGR para "disponibilizar a capacidade e experiência de investigação" do CEIF, numa colaboração que será desenvolvida "caso a caso".

Reconhecendo a competência do organismo "em matéria de riscos associados aos incêndios florestais, em particular às suas causas, condições de propagação, avaliação de danos e temas de segurança pessoal", a PGR assinalou que a atividade do CEIF "se revela de manifesto interesse para as atribuições" do MP.

O protocolo entre as duas entidades vai vigorar "por tempo indeterminado".

Segundo os dados provisórios recolhidos pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) até esta terça-feira, a área ardida em espaços rurais em Portugal no ano 2022 ascende a 103.332 hectares, devido a um total de 9.100 fogos.

Os dados deste ano traduzem o quinto valor mais elevado em número de incêndios e o terceiro maior registo de área ardida desde 2012, apenas superado pelos totais de área ardida em 2016 (118.814) e 2017 (201.876).

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