Incêndios em Portugal

Programa de Reabilitação para Incendiários ainda não passou de uma aplicação experimental

Programa de Reabilitação para Incendiários ainda não passou de uma aplicação experimental
CARLOS COSTA
Foi anunciado pelo Governo em 2018.

O Programa de Reabilitação para Incendiários (PRI) anunciado em 2018 pelo Governo ainda não passou de uma aplicação experimental no terreno, revelou a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

"Na atualidade, o programa está em aplicação em contexto de execução de penas e medidas alternativas à prisão, em aplicação experimental", disse a DGRSP, em resposta enviada à Lusa.

Sem adiantar a informação do número de arguidos e condenados abrangidos atualmente pelo programa, o organismo responsável pela gestão do sistema prisional notou que, neste momento, os reclusos presos pelo crime de incêndio florestal ficaram de fora desta aplicação.

De acordo com a informação avançada em julho pelo Ministério da Justiça, encontram-se presentes no sistema prisional, à ordem de processos por crime de incêndio florestal, 29 reclusos condenados e 23 inimputáveis com medida de internamento em instituição psiquiátrica prisional e não prisional, ou seja, 52 pessoas.

O PRI começou a ser pensado em 2016, quando a DGRSP elaborou uma proposta de adaptação para o contexto português de um programa para incendiários com vista a evitar a reincidência. Foi escolhido o programa "Firesetting Intervention, Programme For Prisoners" (FIPP), da Universidade de Kent (Reino Unido), sendo dada formação em 2017 a elementos da DGRSP.

Trata-se de um programa de "orientação cognitivo-comportamental, específico para o tratamento do comportamento incendiário. É composto por 28 sessões grupais, de duas horas cada que intercalam com o mesmo número de sessões individuais, com duração de uma hora. O programa recorre a metodologia expositiva e ativa, com recurso a dinâmicas de grupo", explicou o organismo.

Entre os objetivos da iniciativa estão a promoção da compreensão sobre os fatores associados ao crime de incêndio e o desenvolvimento de estratégias para gerir o risco de reincidência, além de fomentar a autoestima, a gestão emocional e a comunicação dos visados e ajudar a reconhecer as motivações que possam levar a cometer o crime.

A aplicação em projeto-piloto decorreu, segundo a DGRSP, num estabelecimento prisional com um conjunto de 12 reclusos condenados pelo crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas e pelo crime de incêndio florestal, entre julho e dezembro de 2018. Contudo, foi identificada a necessidade de proceder a alterações no programa, algo que se prolongou pelos últimos três anos.

"A avaliação da aplicação piloto apontou para a necessidade de se proceder a uma reformulação dos procedimentos de avaliação, seleção e uma revisão mais profunda dos conteúdos do programa, trabalho este que tem vindo a ser desenvolvido desde então", referiu a DGRSP, sublinhando ter feito também um estudo sobre o perfil dos incendiários condenados a penas privativas e não privativas de liberdade.

A DGRSP garantiu ter "adaptado o programa original em função dos resultados e no decurso do ano 2021 e 2022 desenvolveu ações de formação" aos elementos responsáveis pela aplicação do programa.

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