A OCDE destacou esta quarta-feira a inexistência em Portugal de "um mecanismo público abrangente" para reembolsar os agentes públicos e privados dos prejuízos causados pelos fogos florestais, considerando que estes apoios financeiros são "demasiado lentos".
"Até à data, não existe em Portugal nenhum mecanismo público abrangente de compensação para reembolsar as perdas e danos causados pelos incêndios florestais sofridos por agentes públicos e privados. Embora existam alguns regimes públicos para compensar os agricultores e pastores pelas perdas causadas por incêndios florestais extremos e para apoiar a recuperação das áreas ardidas e das infraestruturas agrícolas, estes são frequentemente demasiado lentos na mobilização de recursos financeiros na sequência imediata de um incêndio florestal", aponta um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
A organização internacional, que reúne 38 países, apresentou esta quarta-feira em Lisboa o projeto "Controlo de incêndios florestais no contexto das alterações climáticas: o caso português" desenvolvido entre 2021 e 2023 pelo comité de políticas de ambiente, depois de terem sido divulgadas as primeiras conclusões, em maio, no Porto durante a oitava conferência internacional sobre incêndios florestais.
A OCDE sublinha o facto de não ser obrigatória em Portugal a subscrição de um seguro privado para o risco de incêndio florestal e de a maioria dos seguros que cobrem o risco de fogo estarem disponíveis "em zonas menos propensas ao risco" e serem "normalmente subscritos por grandes proprietários que aplicam medidas preventivas e gerem as suas terras de forma proativa".
O organismo destaca ainda as melhorias no financiamento da prevenção de incêndios florestais, mas considera que "subsistem alguns desafios", como "a falta de um envelope financeiro específico para a execução dos projetos" no âmbito do Plano Nacional para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, bem como o financiamento privado para a redução do risco de incêndios florestais ser também "largamente insuficiente na maioria dos casos".
A OCDE concluiu ainda que, do ponto de vista institucional, "embora o diálogo e o intercâmbio de informações entre os intervenientes relevantes tenham melhorado significativamente nos últimos anos, há margem para melhorar ainda mais a coordenação e a colaboração na prevenção de incêndios florestais, tanto a nível nacional como subnacional".
