O Governo decidiu, esta quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros prolongar até às 23h59 da próxima quarta-feira, dia 13, a Situação de Alerta. O anúncio foi feito, em conferência de imprensa, pelos ministros da Presidência e da Administração Interna, com António Leitão Amaro a referir que as decisões aprovadas resultaram “do acompanhamento e avaliação” aos incêndios dos últimos dias.
Apelando à “ajuda e colaboração” de todos, nomeadamente na adoção de comportamentos que podem salvar vidas e a floresta, o governante declarou que "estamos ao vosso lado, dos que sofrem e dos que combatem”, antes de passar a palavra à colega de Governo.
“Decidimos renovar a Situação de Aerta até 13 de agosto”, declarou a ministra Maria Lúcia Amaral, acrescentando que vigorará nos mesmos termos da declaração que entrou em vigor no passado sábado e que terminaria hoje.
Esta decisão, sustentou, resulta do facto de se ter verificado que “a vigência da situação de alerta contribuiu para uma redução do número de ignições” e porque se “prevê mais uma vez um agravamento das situações climatéricas para os próximos dias”.
“Perante todos os portugueses”, a ministra garantiu que todo “o dispositivo de combate a incêndios continua mobilizado e posicionado com a exigência seguida até hoje, sem nenhuma diminuição nem nenhum desfalecimento, e que serão mantidos em iguais termos meios de vigilância e combate com milhares de operacionais, viaturas, meios aéreos e drones”.
A terceira, de nove decisões aprovadas hoje pelo Governo, visa "autorizar as Forças Armadas a comprar dois sistemas de combate a incêndios a serem instalados em aeronaves C-130, e a realizar a formação das equipas que os tripulam, numa despesa total aprovada de 16 milhões de euros".
Também a ministra reforçou o apelo à mobilização cívica de todos os portugueses:
“Todos somos importantes, todos os comportamentos contam para reduzir os riscos de incêndio e é muito importante que todos compreendam esta exigência de partilha para evitar o risco, que todos compreendam como é vital ajustar comportamentos deixando de fazer coisas que tradicionalmente se faziam”
Mas, entendeu também o Governo, alterar a política criminal dando “maior prioridade e um eventual agravamento do quadro sancionatório” dos crimes relacionados com a geração de incêndios, com alterações que constarão, disse, “na lei de política criminal para 2025-2027”.
Quanto à prevenção e proteção da floresta, a ministra informou que vai ser retomada “a proposta de Plano de Intervenção Floresta 2050, Futuro Mais Verde, apresentada pelo XXIV Governo Constitucional”.
“Este plano, que foi discutido preliminarmente em Conselho de Ministros, será aprovado até final do ano, com um investimento médio anual de 246 milhões de euros até 2050. Inclui medidas para reforçar a prevenção, para valorizar a economia da floresta, para clarificar a propriedade e para melhorar o modelo de governação do setor”
Serão ainda executadas “ações de estabilização de linhas de água para evitar a contaminação da água para consumo humano, o que é particularmente relevante nos casos dos rios Lima e Homem”.
Apoios? Levantamento ainda em curso
Quanto ao apoio a pessoas afetadas pelos incêndios, vai ser disponibilizado, garantiu a ministra, esclarecendo, porém, que são os ministros da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, que estão a fazer o “levantamento dos danos” junto de autarcas, empresários e entidades locais.
"Até ao momento, os danos já identificados incidem sobretudo sobre bens naturais e agrícolas e, em número residual, sobre casas e fábricas", afirmou.
A nona e última medida, tem como principal objetivo evitar “medidas e apoio casuístico fogo a fogo”. O Governo de Montenegro avançar com um “novo regime estrutural e permanente para apoio aos prejuízos causados pelos grandes incêndios” e que, “deseja-se”, entre em vigor ainda durante este verão.
O que muda em Situação de Alerta
A declaração da Situação de Alerta implica:
- levação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;
- aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, de saúde pública e apoio social, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social;
- mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais afeta ao Dispositivo de combate;
- mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF);
- aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);
- realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios das Forças Armadas, nos distritos em estado de alerta especial, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo;
- dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, salvo aqueles que desempenhem funções nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), bem como em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica;
- ANEPC emitirá avisos à população sobre o perigo de incêndio rural;
- Forças Armadas disponibilizam os meios aéreos para, em caso de necessidade e em função das disponibilidades existentes, operarem nos locais a determinar pela ANEPC.
O que é proibido
De forma a minorar o agravamento do risco de incêndio, é estritamente proibido:
- aceder, circular e permanecer no interior dos espaços florestais definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
- realizar queimadas e queimas de sobrantes de exploração, ao passo que as autorizações que tenham sido emitidas serão suspensas;
- proibido realizar trabalhos em espaços florestais com recurso a maquinaria, com exceção, claro está, quando necessário em situações de combate a incêndios;
- realizar trabalhos em espaços rurais com motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
- utilizar fogo de artifício ou qualquer outro material pirotécnico, todas as autorizações emitidas para o efeito ficam suspensas.