Uma associação do concelho de Redondo, distrito de Évora, lançou uma campanha de angariação de fundos para a compra de plantas e sementes com vista a reflorestar as zonas devastadas pelos incêndios deste ano, foi hoje revelado.

Denominada "Portugal + verde", a campanha foi lançada pela Terras D'Ossa - Associação de Desenvolvimento Local, com sede na Aldeia da Serra, no concelho de Redondo, e vai decorrer ao longo dos próximos meses.

Segundo o responsável, as doações podem ser feitas para a conta da Terras D'Ossa através do seguinte IBAN (International Bank Account Number, em português Número Internacional da Conta Bancária) PT50004561864033220994145.

Outra forma de os interessados contribuírem é, em vez de fazerem um donativo, tornarem-se sócios da Terras D'Ossa, com o valor da quota paga a reverter integralmente para esta campanha.

O município da Pampilhosa da Serra, no interior do distrito de Coimbra, aprovou a devolução integral do valor da fatura da água aos habitantes de 19 aldeias afetadas pelos incêndios ocorridos entre os dias 14 e 21.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o município explicou que a medida, aprovada por unanimidade em reunião camarária, "prevê a devolução do valor total da fatura de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, correspondente ao período em causa, para todos os consumidores de 19 aldeias" das freguesias de Fajão-Vidual, Unhais-o-Velho, Janeiro de Baixo e Dornelas do Zêzere.

A decisão abrange as localidades de Adurão, Aradas, Camba, Carregal, Covanca, Dornelas do Zêzere, Esteiro, Machial, Machialinho, Meãs, Pisão, Portas do Souto, Portela de Unhais, Porto da Balsa, Porto de Vacas, Póvoa da Raposeira, Selada da Porta, Seladinhas e Unhais-o-Velho.

Citado na nota, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Custódio, considerou ser "da mais elementar justiça apoiar quem largou tudo para ajudar a combater o fogo e a proteger as suas casas e aldeias".

Os agricultores afetados pelos incêndios vão poder beneficiar da isenção temporária de IVA na compra de rações para animais durante seis meses, prevê a proposta de lei do Governo que deu hoje entrada no parlamento.

Segundo a iniciativa, serão abrangidos os agricultores que vivem nas áreas afetadas pelos incêndios rurais de elevada dimensão ou gravidade desde 1 de julho.

Ficarão isentas "no prazo de seis meses" as transmissões "a título gratuito de produtos próprios para alimentação de gado, de aves e outros animais exclusiva ou principalmente destinados ao trabalho agrícola, ao abate ou à reprodução, efetuadas a sujeitos passivos que exerçam uma atividade de produção agrícola e tenham residência ou domicílio fiscal nas zonas abrangidas".

O prazo de seis meses referido na proposta do executivo de Luís Montenegro conta-se "desde o início do período temporal fixado na resolução do Conselho de Ministros", que o Governo aprovou na semana passada (Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto) e que produz efeitos desde 1 de julho de 2025.

Como se trata de legislação fiscal que altera a tributação sobre o consumo, o desagravamento fiscal ainda terá de ser aprovado pelos deputados, não bastando uma aprovação direta do Governo para a medida entrar em vigor de forma imediata.

O executivo de Luís Montenegro teve de aprovar a proposta que esta terça-feira deu entrada no parlamento e a versão final do diploma dependerá da discussão entre os partidos políticos.

O secretário-geral do PS afirmou que o partido irá votar contra a constituição de uma comissão de inquérito aos incêndios apresentada pelo Chega, que "descobriu dez dias depois o que estava a acontecer no país", defendendo antes uma comissão técnica independente.

Segundo o secretário-geral do PS, o partido que lidera tomou a iniciativa de apresentar uma comissão técnica independente, intenção anunciada a 15 de agosto, cerca de dez dias antes de o partido Chega defender uma comissão de inquérito parlamentar.

"Quando o Partido Socialista tomou a iniciativa de apresentar uma comissão técnica independente, significa que dispensa as outras propostas alternativas", esclareceu.

Para José Luís Carneiro, é necessário "um olhar externo" para avaliar aquilo que poderá ter falhado quer na prevenção, na preparação e no combate aos incêndios em 2025, recordando que as condições atmosféricas e variações climatéricas sentidas este ano são em tudo semelhantes a 2022 (em que arderam 110 mil hectares, quando este ano aproxima-se da marca de 250 mil hectares ardidos)."