A Itália tornou-se no primeiro país da União Europeia a aprovar uma lei para regulamentar a Inteligência Artificial (IA) no país. A notícia é avança pelo jornal britânico The Guardian.
O Governo italiano fala num passo decisivo para influenciar a forma como a IA é usada no país.
A nova legislação prevê limitações ao uso a menores de idade e penas de prisão de um a cinco anos para aqueles que usem a Inteligência Artificial com o objetivo de causar danos, como por exemplo através de vídeos chamados deepfakes, em que são usadas imagens falsas.
A primeira-ministra italiana, Georgia Meloni, diz que o objetivo é promover "o uso de Inteligência Artificial centrado no ser humano, transparente e seguro", dando igualmente importância "à inovação, cibersegurança e proteção da privacidade".
Também estão previstas na lei punições mais pesadas para quem use a IA para cometer crimes como fraude ou falsidade ideológica.
Menores de 14 anos só podem ter acesso à Inteligência Artificial sob consentimento dos pais.
A Agência pela Itália Digital (Agenzia per l'Italia Digitale, em italiano) e a Agência Nacional de Cybersegurança serão as responsáveis pela aplicação da lei no país.
Em março do ano passado, Meloni considerou a tecnologia como “a maior revolução do nosso tempo”, mas disse que esta só poderia atingir todo o seu potencial “se fosse desenvolvida dentro de uma estrutura com regras de ética que se concentrassem nas pessoas e nos seus direitos e necessidades”.
