O juiz relator do Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, pediu, nesta quarta-feira, 17 anos de prisão para o primeiro acusado, Aécio Lúcio Costa Pereira.
Alexandre de Moraes votou a favor da condenação pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do património e associação criminosa.
"Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022", afirmou o juiz ao ler a sua decisão.
Alexandre de Moraes apelidou ainda de "atos golpistas" só negado pelo "terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas".
Alexandre De Moraes fez um relato pormenorizado do que aconteceu desde 30 de outubro de 2022, quando Lula da Silva derrotou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O magistrado citou os bloqueios de estradas que começaram após as eleições em protesto contra o resultado e vários ataques descobertos pelas autoridades, e concluiu que tudo chegou ao auge a 8 de janeiro, quando uma "multidão mobilizada pelo ódio irracional" tentou "liderar as forças armadas" para derrubar o Governo "legitimamente constituído".
Já o juiz revisor do processo e o segundo a votar, Kassio Nunes Marques, um conservador que chegou ao tribunal em 2020 proposto por Bolsonaro, disse que "a violência deve ser veementemente repudiada", mas garantiu que nem todos os manifestantes depredaram edifícios públicos.
"As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 08 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito", argumentou o juiz.
Neste contexto, propôs a condenação apenas por danos agravados e danos materiais, crimes para os quais sugeriu uma pena de dois anos e seis meses de prisão. A defesa de Aécio Lúcio argumenta que julgamento do STF esta a ser conduzido de forma política.
O julgamento de Costa Pereira prossegue na quinta-feira, altura em que os nove juízes que ainda não tomaram uma decisão deverão votar. Os processos contra os 1.390 réus serão julgados individualmente, pois a legislação brasileira não contempla as chamadas "responsabilidades coletivas".
