Operação Lava Jato

Ex-ministro do Brasil obrigado a entregar passaporte e usar pulseira eletrónica

Ueslei Marcelino

Polícia Federal executou dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão contra pessoas ligadas à construtora Odebrecht.

O ex-ministro da Economia do Brasil Guido Mantega terá de usar pulseira eletrónica e entregar o passaporte, condições impostas esta quarta-feira pelo juiz que autorizou a 63.ª fase da Operação Lava Jato.

Guido Mantega também viu bloqueados 50 milhões de reais (11,1 milhões de euros) em bens e foi proibido de movimentar as contas bancárias que mantém no exterior.

As medidas fazem parte de uma operação realizada hoje pela Polícia Federal, que executou dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão contra pessoas ligadas à construtora Odebrecht, suspeitas de subornar Mantega e Antônio Palocci, também ex-ministro da Economia do Brasil.

Na operação, foram detidos o executivo da Odebrecht Maurício Ferro e o advogado Nilton Serson, ambos no Estado de São Paulo.

Os polícias também executaram mandados de busca e apreensão no Estado da Bahia, incluindo moradas ligadas ao ex-presidente da empresa Braskem Bernardo Gradin.

Em comunicado, o grupo de trabalho da Lava Jato adiantou que a nova fase da investigação tem o objetivo de desvendar práticas de crimes de corrupção e branqueamento de capitais relacionados com duas medidas provisórias (leis temporárias assinadas pela Presidência da República) que concederam o direito de pagamento de débitos fiscais do imposto sobre produtos industrializados com a utilização de valores fiscais de exercícios anteriores.

Os investigadores alegam que Mantega e Palocci teriam agido ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, empresa petroquímica que tem a Odebrecht como acionista principal e uma participação relevante na Petrobras.

Os procuradores dizem ter indícios de que o ex-ministro Guido Mantega pediu ao ex-presidente e herdeiro da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o pagamento de um suborno no valor de 50 milhões de reais (11,1 milhões de euros) como contrapartida para a publicação das duas medidas provisórias.

O pedido teria sido aceite por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem.

"Esta era uma espécie de contabilidade informal de propina [pagamento] da relação ilícita mantida entre a Odebrecht e Mantega", alegam os procuradores.

Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Sousa (advogado ligado à Odebrecht) foram denunciados pelo Ministério Público brasileiro pela prática dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, ao passo que Mantega foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais e Antônio Palocci pelo crime de corrupção passiva.

Os mandados de busca e prisão foram expedidos pela 13.ª Vara Federal de Curitiba, que também bloqueou ativos financeiros dos investigados no valor de 555 milhões de reais (123,7 milhões de euros).

Lusa

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