Operação Lava Jato

Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil acusado de três crimes

Amanda Perobelli

Rodrigo Maia alegadamente pediu e recebeu subornos da construtora Odebrecht.

A Polícia Federal brasileira acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, e "caixa dois" (recursos financeiros não declarados), no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a imprensa local, Rodrigo Maia alegadamente pediu e recebeu subornos da construtora Odebrecht.

As transferências da Odebrecht terão ocorrido via "caixa dois" - expressão que se refere a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização - em dinheiro vivo e também através de doações oficiais de empresas do grupo Petrópolis, ligado à produção de bebidas, usadas pela construtora para terceirizar as suas doações.

O relatório conclusivo da Polícia Federal foi finalizado na semana passada e enviado ao relator do caso, o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que enviou hoje os autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe agora decidir se apresentará denúncia contra Maia com base nos factos relatados.

Segundo o jornal O Globo, a investigação baseou-se em indícios e não houve uma comprovação cabal das entregas dos recursos em dinheiro vivo.

Entre as provas usadas estão dados do sistema interno de pagamentos de subornos da Odebrecht, depoimentos de delações premiadas (benefício legal concedido a um réu que aceite colaborar com a investigação criminal) da construtora, registos de entrada na sede da Odebrecht e registos telefónicos.

Também o vereador César Maia, pai de Rodrigo Maia, é acusado dos mesmos crimes.

"Os elementos probatórios colhidos permitem-nos afirmar com segurança sobre a realização de solicitações indevidas entre os anos de 2008 e 2010 por parte do deputado federal Rodrigo Maia e o atual vereador da cidade do Rio de Janeiro César Maia no valor total de 1,8 milhões de reais (390 mil euros)", declarou o relatório.

"Também [houve] o recebimento de pagamentos indevidos pela Odebrecht, nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014, no valor 1,6 milhões de reais em espécie, sendo que parte relevante, cerca de 750 mil reais, foi paga quando Rodrigo Maia e César Maia não eram candidatos (...) ou fora do período eleitoral (...)", escreveram os agentes Bernardo Guidali Amaral e Orlando Cavalcanti Neto, citados pelo Globo.

Na conclusão, a Polícia afirma que há "elementos concretos de autoria e materialidade".

Segundo os investigadores, "estão presentes indícios suficientes" de que o deputado federal e o vereador cometeram "delito de corrupção passiva ao solicitarem e receberem contribuições indevidas nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014".

O inquérito foi aberto em março de 2017 com base nas delações premiadas da Odebrecht.

O deputado federal Rodrigo Maia, do partido Democratas, foi reeleito em fevereiro deste ano, pela terceira vez, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, através de voto secreto e com maioria absoluta, tendo obtido 334 votos.

Para se conseguir eleger pela terceira vez consecutiva, facto inédito na Câmara, Rodrigo Maia contou com o apoio de partidos de todo o espetro político.

Rodrigo Maia é deputado federal pelo Rio de Janeiro desde 1998 e foi eleito em outubro para a sua sexta legislatura.

Lusa

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