Operação Lava Jato

Ordem dos Advogados do Brasil pede que MP investigue procuradores da Lava Jato

Paulo Whitaker

Por suspeitas de "práticas ilegais e abusivas".

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu esta quarta-feira ao Conselho Nacional do Ministério Público uma investigação para apurar a conduta de procuradores da operação Lava Jato por suspeitas de "práticas ilegais e abusivas".

A OAB pretende que sejam examinadas determinadas condutas que foram reveladas pela imprensa e que dão conta, entre outras situações, de uma relação alegadamente irregular dos procuradores da Lava Jato com o FBI (Federal Bureau of Investigation, agência de inteligência do Governo norte-americano), assim como uma suposta utilização ilegal de um sistema de gravações telefónicas e comunicações pessoais.

No início do mês, o portal de jornalismo de investigação The Intercept Brasil e a agência Pública noticiaram que procuradores da Lava Jato em Curitiba combinaram extradições ilegais, sem passar pelo Ministério da Justiça brasileiro, diretamente com autoridades norte-americanas.

As conversas divulgadas mostram a amplitude da colaboração entre a Lava Jato e as autoridades norte-americanas, e como alguns procuradores da operação estavam mais próximos dos Estados Unidos do que das próprias autoridades brasileiras.

Num diálogo revelado pelo The Intercept e pela Pública, datado de 11 de fevereiro em 2016, o coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato, Deltan Dallagnol, enviou ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA, na sigla em inglês) um e-mail negociando a possibilidade de extradição de um investigado.

A mensagem eletrónica foi enviada também ao procurador Vladimir Aras, que deixou a Lava Jato em fevereiro deste ano.

Na troca de 'e-mails', os procuradores indicaram que a prática de negociar a extradição diretamente com as autoridades estrangeiras era um procedimento normal.

A conduta da Lava Jato já foi colocada em causa várias vezes, especialmente a partir de junho do ano passado, num escândalo conhecido como "Vaza Jato".

A OAB quer também que sejam averiguadas alegadas investigações que envolvem autoridades com foro privilegiado, como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, que tinham os seus nomes camuflados em documentos da operação, "o que poderia proporcionar violação às regras de competência fixadas na Constituição Federal", segundo a entidade.

No Brasil, foro privilegiado é um direito que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos, permitindo que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância), como acontece normalmente com os processos.

"Efetuámos um pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público para que sejam apurados os factos, envolvendo práticas ilegais e abusivas por membros do Ministério Público atuantes no grupo de trabalho da Lava Jato e, se confirmados os factos, que sejam efetivadas as devidas punições, observado o devido processo legal", indicou a OAB em comunicado.

"Não se pode pretender que o combate à corrupção, como infelizmente vem acontecendo, se faça ao atropelo da lei e da Constituição Federal, ou tampouco com abuso de poder. (...) A gravidade dessas apontadas práticas ilegais e abusivas, violadoras do devido processo legal, das garantias individuais e também da soberania nacional, é evidente", apontou ainda o relator Maurício Gentil.

Em que consiste a operação Lava Jato?

Lançada em 2014, a operação Lava Jato trouxe a público um enorme esquema de corrupção de empresas públicas, como a Petrobras, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado pelo antigo juiz e ex-ministro Sergio Moro, e que se encontra atualmente em liberdade condicional.

Operação Lava Jato, como tudo começou

Lava Jato está sob ameaça, defende Sergio Moro

O ex-ministro da Justiça brasileiro Sergio Moro indicou esta quarta-feira que a Lava Jato, maior operação anticorrupção do país, está sob ameaça e defendeu a adoção de medidas de "contra-ataque", como o fim do foro privilegiado.

"Nesse momento, no qual a Lava Jato está sob ataque, será bom contra-atacar com propostas de aprimoramento para o combate à corrupção. Lista para PGR [procurador-geral da República] , mandato para DG/PF [Direção-Geral da Polícia Federal], fim do foro privilegiado, execução da condenação em segunda instância, entre outros", escreveu Moro na rede social Twitter, mencionando um evento anticorrupção no qual irá participar.

Nova polémica na operação Lava Jato

As conversas divulgadas mostram a amplitude da colaboração entre a Lava Jato e as autoridades norte-americanas, e como alguns procuradores da operação estavam mais próximos dos Estados Unidos do que das autoridades brasileiras.

Num diálogo revelado pelo The Intercept e pela Pública, datado de 11 de fevereiro em 2016, o coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato, Deltan Dallagnol, enviou ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA, na sigla em inglês) um 'e-mail' negociando a possibilidade de extradição de um investigado.

A mensagem eletrónica foi enviada também ao procurador Vladimir Aras, que deixou a Lava Jato em fevereiro deste ano.

Na troca de 'e-mails', os procuradores indicaram que a prática de negociar a extradição diretamente com as autoridades estrangeiras era um procedimento normal.

"[O] nosso parceiro preferencial para monitorizar pessoas tem sido o DHS ('Department of Homeland Security', Departamento de Segurança Interna norte-americano, na tradução para português), mas podemos trabalhar com o FBI ('Federal Bureau of Investigation', agência de inteligência do Governo norte-americano), também.Quanto antes tivermos os dados, melhor", diz a conversa revelada.

O DHS lida com ameaças à segurança interna do país, como desastres naturais e terrorismo.

Já o FBI integra uma equipa de investigações de crimes de corrupção em países estratégicos, especialmente na América do Sul, trabalhando com acesso direto aos procuradores e investigações em curso no Brasil, segundo a revista 'online' Conjur, especializada em questões jurídicas.

A conduta da Lava Jato já foi colocada em causa várias vezes, especialmente a partir de junho do ano passado, num escândalo conhecido como "Vaza Jato".

Na ocasião, o The Intercept Brasil e outros media parceiros começaram a divulgar reportagens baseadas em informações obtidas de uma fonte não identificada, que apontam que Sergio Moro, à data juiz, terá orientado os procuradores, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

Sergio Moro e a luta contra a corrupção

O antigo magistrado da Lava Jato, que se demitiu do Governo brasileiro em abril, após acusar o Presidente, Jair Bolsonaro, de tentar interferir na Polícia Federal, defende agora que o combate à corrupção no país seja intensificado.

Lançada em 2014, a operação Lava Jato trouxe a público um enorme esquema de corrupção de empresas públicas, como a Petrobras, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado por Sergio Moro, e que se encontra atualmente em liberdade condicional.