Legislativas 2019

Ninguém para a abstenção

Inês M. Borges

Perceba aqui quais são os fenómenos que influenciaram - e que continuam a influenciar - a subida da taxa de abstenção nas eleições em Portugal.

A taxa abstenção não tem parado de subir nos últimos atos eleitorais. Muitas são as causas apontadas pelos eleitores que decidem não fazer uso do direito ao voto. Uns não se identificam com os partidos políticos, outros não se identificam com as causas, alguns argumentam que o sistema não vai mudar e, conformados, preferem alhear-se de tomar uma decisão. É também um facto, que os mais jovens são os que mais se abstêm. Mas será esta uma tendência que se vai prolongar ao longo do seu ciclo de vida, ou será apenas uma disposição própria da idade?

Várias questões se levantam em torno deste fenómeno: devia o voto ser, mais do que um direito, um dever? Como podem as forças políticas mobilizar os cidadãos? Porque é que os cidadãos decidem não votar? Quais são os fatores e as práticas que influenciam a abstenção?

Neste artigo, pretendemos esclarecer algumas destas questões. Ressalva-se, porém, que até os mais especializados na matéria, têm dificuldades em desvendar e clarificar as causas que influenciam a taxa de abstenção. Trazemos números, investigamos os contextos históricos e procuramos práticas que podem ser positivas no combate à abstenção. O diretor da SIC, Ricardo Costa, o subdiretor, Pedro Cruz e a editora de política, Cristina Figueiredo, contribuíram com a sua experiência para a análise deste fenómeno.

Vamos, afinal, perceber porque é que a abstenção não para.

Os números da abstenção em Portugal

Nas eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas a 25 de abril de 1975, apenas 8,34% dos eleitores recenseados não votaram. A baixa percentagem de abstenção pode ser explicada pela vontade participativa dos cidadãos, que estiveram sujeitos a uma ditadura ao longo de 48 anos. Contudo, um ano depois, a taxa de abstenção já quase que duplicou, uma tendência que veio a ser reforçada nos anos seguintes e até aos dias de hoje. Seis atos eleitorais depois, na década de 90, a taxa já era superior a 30% e, em 2009, chegou aos 40%.

Ainda assim, existem três momentos que contrariam esta tendência. Nas eleições de 1980, 2002 e 2005 os níveis de abstenção baixaram, um fenómeno que pode ser explicado pelo contexto social e económico do país na altura.

Dar sentido aos números

Os números, por si só, representam a percentagem de cidadãos que decidiram não votar. No entanto, há que enquadrar os dados no contexto histórico-político português para lhes dar sentido e, assim, conseguir perceber as subidas e descidas da taxa da abstenção.

Tal como já foi mencionado, as eleições de 1975 foram as primeiras após mais de 40 anos de ditadura. A grande expectativa por parte dos eleitores levou a que, nesse ano, se regista-se a taxa de abstenção mais baixa de sempre. Mas nem tudo foram rosas e começaram a aparecer os primeiros sinais de instabilidade.

Charles Bennett

Num curto espaço temporal, entre 1976 a 1980, os portugueses foram chamados três vezes às mesas de voto. Tal era o clima de instabilidade durante este período que o Fundo Monetário Europeu (FMI) foi obrigado a intervir no país, pela primeira vez, dado a difícil situação económica que o país atravessava, com um elevado défice comercial e uma elevada taxa de desemprego. Tanto o partido socialista como o partido social-democrata estiveram no poder. Mário Soares foi nomeado primeiro-ministro, mas passado um ano apresentou a demissão. Chegou, então, ao poder a coligação Aliança Democrática formada pelo PSD, CDS e PPM, e liderada por Francisco Sá Carneiro. Em 1977, apesar da mudança de Governo de um partido de esquerda para uma coligação de direita, a abstenção registou uma subida.

Chegados a mais um ato eleitoral, em 1980 - um dos anos onde a abstenção registou um decréscimo - a Aliança Democrática foi reconduzida. Esta descida pode ser explicada pela possível satisfação com o Governo e a sensação de estabilidade política. Nesse ano, Sá Carneiro faleceu e Francisco Pinto Balsemão assumiu o cargo de primeiro-ministro. Três anos depois, o cenário voltou a mudar.

Em 1983, o PS, liderado por Mário Soares venceu as eleições, mas sem maioria parlamentar. Surge uma coligação com o PSD, que acabou por resultar em mais um período de instabilidade política e económica para o país. O FMI voltou a bater à porta de Portugal, e trouxe um aumento dos impostos e cortes salariais. A taxa de abstenção continuou, assim a subir. Os cidadãos estariam descontentes?

Anonymous

Dois anos depois, em 1985, o PSD regressa ao poder, com Cavaco Silva a ocupar o lugar de primeiro-ministro até 1995. Nesse período de dez anos, em que os sociais-democratas estiveram a governar, a abstenção foi subindo, chegando a ultrapassar os 30% em 1991. De ressalvar que, em 1986, Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia, o que permitiu alavancar o crescimento da economia portuguesa e, assim, trazer alguma estabilidade financeira ao país.

O PS só volta ao Governo entre 1995 e 2002. Nos dois atos eleitorais que marcaram esse período, a abstenção continuou a crescer. Nesta época, o destaque vai para o ano de 2002, em que a abstenção foi, ligeiramente, mais baixa (passou de 38,91%, em 1999, para 38,52%, em 2002), uma descida que pode ser explicada pela antecipação das eleições, devido à queda do Governo de António Guterres.

A bola foi passando entre o PS e o PSD. Em 2002, os sociais-democratas voltam a ser os escolhidos dos portugueses. Porém, a instabilidade continuou. Durão Barroso, na altura líder do PSD, que veio a ser substituído em 2004, por Pedro Santana Lopes, tornou-se presidente da Comissão Europeia. Quatro meses depois, o atual presidente do Aliança viu o Governo a ser dissolvido devido à instabilidade no PSD. Este contexto instável instigou uma vontade de mudança nos eleitores, em 2005, que pode explicar o decréscimo da taxa de abstenção, que caiu de 38,52% (em 2002) para 35,74% (em 2005).

Já nas eleições de 2009, a taxa de abstenção ultrapassou os 40%, uma tendência que se acentuou até às últimas legislativas, em 2015, onde o valor chegou aos 44,14%. Neste período, realizaram-se eleições antecipadas devido à crise económica e os partidos com menos representação começaram a ganhar mais força parlamentar.

Porque é que os portugueses não votam?

A abstenção pode ser vista como uma "via de saída" para os cidadãos desapontados com a atuação dos partidos. No livro, "A abstenção eleitoral em Portugal", os investigadores André Freire e Pedro Magalhães explicam que a decisão de não ir votar pode ser encarada como uma opção estratégica para o eleitor mostrar o descontentamento com o funcionamento do sistema político.

Há, porém, outros fatores que pesam na balança. Um dos mais relevantes é a idade. A camada jovem é a que mais se abstém nos atos eleitorais, mas, a longo prazo, esta tendência pode seguir dois caminhos distintos. O alheamento durante a juventude pode torná-los cidadãos eleitoralmente menos participativos ao longo de toda a vida, mas o contrário pode acontecer à medida que aumentam as responsabilidades sociais.

A esta condição pode juntar-se uma outra, que poderá explicar também o elevado nível de abstenção dos mais jovens, que é o desajustamento entre a oferta político-partidária e a procura, que representa as atitudes e expetativas do eleitor. Alguns cidadãos também apontam a desconfiança nas instituições e o desinteresse pela política como razões para não exercer o direito ao voto. É claro, portanto, que há um declínio de identificação com as forças políticas.

Poderá ainda considerar-se que a menor integração familiar e social podem impulsionar este fenómeno. Isto é, o decréscimo da taxa de nupcialidade, bem como o decréscimo da sindicalização e prática religiosa, podem afetar a decisão do eleitor.

Como já foi referido ao longo do artigo, a estabilidade políticia e económica pode fazer aumentar a taxa de abstenção. Isto é, se a população está satisfeita com as condições sócio-económicas, pode não se sentir motivada a votar, visto que não existe necessidade de mudança.

Voto obrigatório: sim ou não?

Perante as elevadas taxas de abstenção, é pertinente questionar se o voto não deveria ser um dever de todos os cidadãos e, por isso, tornar-se obrigatório. Em Portugal, a obrigatoridade do voto foi revogada pelo Referendo Constitucional de 1933, mas existem vários países, entre os quais a Austrália, a Bélgica, o Luxemburgo, a Grécia e o Brasil, onde se pode observar esta realidade.

Isto é, o direito ao voto deixava de ser meramente cívico e moral e passava a ser um dever jurídico, possível de ser punido com uma sanção no caso de incumprimento.

Os jovens e as eleições

O voto é um direito...

...conquistado há mais de um século em Portugal. Todos os cidadãos maiores de 18 anos - salvo raras exceções - podem votar no local onde residem, ou em mobilidade. Para além de o voto ser um direito, é também considerado um dever cívico.