Comparador de Programas

BE - Corrupção

Um Estado limpo

Criminalização do enriquecimento injustificado, com confisco dos bens. A riqueza sem origem clara e acumulada abusivamente deve ser taxada a 100%.

Fiscalização do património e dos rendimentos dos políticos e dos altos cargos do Estado por uma Entidade para a Transparência.

Total transparência de quem é eleito e dos altos cargos do Estado, alargando a lista de responsáveis públicos com a obrigação de declarar o seu património, desde membros do Governo, consultores e consultoras ou peritos e peritas do Estado, deputados e deputadas e responsáveis de gabinetes ministeriais.

Alargamento para seis anos do período em que os e as ex-governantes não podem laborar nas empresas do setor que tutelaram, assegurando um período de nojo que proteja os interesses públicos.

Recuperação dos direitos sobre mais-valias urbanísticas criadas por ação do Estado, designadamente pela classificação administrativa de terrenos rurais, com a consequente autorização para edificar.

Reforço dos meios ao dispor da polícia de investigação criminal.

Eliminação dos vistos gold da ordem jurídica portuguesa.