► Reforma na Justiça
Simplificar o acesso à Justiça
• Revisão do valor das custas processuais
• Rever o Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Encontrar, a par da via judicial tradicional, novas formas de assegurar a justiça
• Meios alternativos de resolução de litígios como alternativa aos tribunais
• Mais e melhor gestão profissional dos tribunais
Justiça transparente, responsável e escrutinável
• Criação do Conselho Superior do Poder Judicial
• Sistema prisional digno
